A Controladoria-Geral do Estado (CGE) lançou nesta sexta-feira (24) o Sistema de Auditoria e Gestão de Riscos na administração pública do Pará. O evento ocorreu no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e teve como anfitrião o ex-deputado estadual e atual Controlador-Geral do Estado, Ozório Juvenil.

O evento faz parte da programação alusiva ao mês de maio, em que se comemora o mês internacional de Conscientização da Auditoria Interna. Ozório Juvenil explicou que a gestão de risco na administração pública é um processo essencial para assegurar eficiência, transparência e governança adequada das organizações governamentais. Envolve a identificação, avaliação e mitigação de ameaças e incertezas que podem impactar na realização dos objetivos estratégicos e a prestação de serviços à sociedade.

"Estamos inaugurando a implementação de risco no Estado do Pará, uma obrigação legal instituída pela nova lei de licitações. Com isso, vamos colocar o Estado na vanguarda da liderança dentro das outras esferas estatais e, com a formação desses 33 servidores hoje, teremos como desenvolver a gestão de risco em todos os seus órgãos", explicou.

Os servidores formados pertencem ao quadro funcional da CGE, Secretaria da Fazenda (Sefa) e outros órgãos. Eles receberam os certificados das mãos do Controlador-Geral, Ozório Juvenil, que destacou que eles serão também multiplicadores do conhecimento adquirido, estando aptos a executar a gestão de risco.

A palestra foi ministrada pelo auditor de Controle Interno da Controladoria Geral do Distrito Federal, Robson Lopes da Gama Júnior, que deu exemplos e explicou detalhes de como administrar situações de rotina e complexas dentro dos órgãos públicos. Ele destacou que o essencial é fazer e documentar, mesmo que o resultado final não seja o esperado.

A gestão de risco no setor público abrange a análise de ameaças políticas, econômicas, sociais, tecnológicas e ambientais, além de riscos relacionados à governança e conformidade legal. É um processo contínuo e sistemático que visa não apenas minimizar impactos negativos, mas também aproveitar oportunidades.

O processo garante ainda a proteção dos interesses e recursos da sociedade, ajudando a prevenir ou mitigar eventos adversos que podem afetar a qualidade dos serviços públicos. Além disso, promove transparência e responsabilidade, pois visa o estabelecimento de processos claros e mecanismos de controle para lidar com os riscos, fortalecendo a confiança da população nas instituições públicas.

Principais Categorias de Riscos:

1-Riscos financeiros: Má gestão orçamentária e desvios de recursos.

2-Riscos operacionais: Falhas nos processos e sistemas.

3-Riscos políticos: Mudanças de governo e instabilidade política.

4-Riscos de conformidade: Relacionados à legislação e regulamentação.

5-Riscos de reputação: Escândalos ou má conduta.

6-Riscos ambientais: Desastres naturais e impactos negativos das políticas públicas.

Etapas da Gestão de Riscos:
1-Identificação de riscos: Reconhecer os riscos que podem afetar a organização.

2-Avaliação de riscos: Avaliar a probabilidade de ocorrência e impacto dos riscos.

3-Tratamento dos riscos: Selecionar e implementar medidas mitigatórias adequadas.

4-Monitoramento e revisão dos riscos: Acompanhar a eficácia das medidas e identificar novos riscos.
5- Comunicação e consulta sobre os riscos: Envolver as partes interessadas e compartilhar informações relevantes.