As Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF) e de Finanças e Fiscalização Orçamentária (CFFO) iniciaram os trabalhos da tarde desta terça-feira (11) com uma reunião conjunta. Na pauta, três Projetos de autoria do Tribunal de Justiça do Pará, do Ministério Público do Estado e do Ministério Público de Contas dos Municípios, respectivamente.

As proposições tratavam de revisão da remuneração dos servidores do TJ-PA, da elevação para a 3ª entrância das promotorias de justiça de Ananindeua, Santarém e Marabá, e sobre a Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos Municípios.

Os três projetos foram aprovados pelos deputados das duas comissões.

CCJRF
Na 14ª reunião ordinária da comissão, foi apreciada uma pauta com nove proposições. Foram discutidos e aprovados três Projetos de Leis que tratam da Política Estadual para Migrantes, Refugiados e Apátridas; acolhimento social de alunos com deficiência nas escolas do Pará; e da criação de uma política de fomento para garantir crédito às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Outras cinco proposições que tratavam de concessão de título de utilidade pública e título de cidadão do Pará foram aprovadas em bloco. Apenas um projeto que dá nome à uma usina da paz não foi apreciado. O deputado Iran Lima pediu vistas do projeto.

CFFO
Com 11 proposições na pauta da Comissão de Finanças e Fiscalização Orçamentária, os deputados aprovaram ajustes em legislações sobre operações do Confaz, a regulamentação do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres e do Fundo Estadual dos Direitos das Mulheres; a criação da Fundação Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Viana; e a apreciação do voto contrário ao projeto do Poder Executivo que trata da contratação de servidores temporários.

As cinco proposições que tratavam da criação de programas e políticas de Estado tiveram os pareceres favoráveis rejeitados na comissão e devem continuar a tramitação.

Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos apreciou uma pauta com três proposições.

Foi aprovado o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Atenção e Prevenção à Violência Obstétrica no Pará. Outro Projeto de Lei, que trata sobre a proibição de uso de recursos públicos em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças, teve o parecer contrário rejeitado e vai continuar em tramitação. A proposta sobre o direito dos pais proibirem os filhos de participarem em atividades pedagógicas de gênero foi retirado de pauta.

Participaram das reuniões das comissões os deputados Fábio Figueiras, Iran Lima, Martinho Carmona, Dirceu Ten Caten, Eliel Faustino, Carlos Bordalo, Toni Cunha, Andréia Xarão, Gustavo Sefer, Aveílton Souza, Rogério Barra e Ronie Silva.