A lei tem como princípios norteadores evitar a geração de resíduos plásticos e de embalagens e produtos de plástico de uso único; prevenir e reduzir o impacto da poluição causada por resíduos plásticos e por embalagens e produtos de plástico de uso único no meio ambiente e na saúde, assim como promover a transição para uma economia circular com modelos de negócios, produtos e materiais inovadores e sustentáveis que contribuam para o funcionamento eficiente do mercado interno, entre outras formas de pensar soluções para o problema.

A proposta apresenta um panorama geral de como alcançar esses objetivos a partir de ações estratégicas que alcancem diretamente o problema, são elas:

1. Gestão de Resíduos: Investimento em infraestrutura de reciclagem e compostagem, além da melhoria nas práticas de coleta e transporte de resíduos.

2. Educação e Conscientização: Campanhas educativas e programas escolares focados nos impactos do plástico e na gestão de resíduos.

3. Parcerias e Cooperação: Colaboração com empresas, ONGs e países vizinhos para uma gestão integrada dos resíduos.

4. Pesquisa e Tecnologia: Financiamento de pesquisas sobre o impacto dos plásticos e desenvolvimento de novas tecnologias para a gestão de resíduos.

5. Incentivos e Programas: Criação de incentivos fiscais e programas de compensação para incentivar práticas de redução de plásticos.

O Projeto reforça ainda que no Estado do Pará, a questão é particularmente relevante devido ao impacto significativo que a poluição plástica tem sobre nossos ecossistemas, nossa saúde e nossa economia.

De acordo com uma publicação de 12 de julho no portal de notícias “O Eco”, o professor de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará (UFPA), José Eduardo Martinelli Filho, revelou que cerca de 182 mil toneladas de plástico são despejadas anualmente nas águas da Amazônia brasileira. Isso faz com que a região seja a segunda bacia hidrográfica mais poluída do mundo. 

Além dos resíduos plásticos gerados pelas crescentes cidades amazônicas, o bioma também sofre com a poluição proveniente de países situados ao redor, como Colômbia e Peru.

A implementação desse programa proposto no Projeto de Lei é vista como uma solução essencial para diversos problemas enfrentados no Estado, envolvendo a redução da poluição causada pelo descarte inadequado de plásticos ser fundamental para promover um ambiente mais limpo e saudável. 

Além disso, o fortalecimento da economia circular, por meio do desenvolvimento de tecnologias de reciclagem e reutilização, não só contribui para a preservação ambiental, mas também cria novas oportunidades econômicas e empregos alinhados às necessidades do meio ambiente.

Para que essas mudanças sejam efetivas, é essencial ampliar a conscientização e a educação da população sobre os danos ambientais causados pelos plásticos, incentivando práticas mais sustentáveis em nosso cotidiano.

A iniciativa do deputado Bordalo reflete a urgência de uma abordagem estruturada e eficaz para combater a poluição plástica no Pará. Com a aprovação deste projeto, o estado pode se tornar um exemplo de responsabilidade ambiental e inovação, protegendo seus recursos naturais e melhorando a qualidade de vida da população.