A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou, nesta segunda-feira (9), o Seminário "Água Bem Comum Livre de Mineração", organizado pela Comissão de Direitos Humanos da Casa. O evento é realizado em cooperação com o Fundo Dema, Fase Amazônia e o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM). O evento segue com a programação nesta terça-feira.

O seminário debateu o impacto dos processos minerários na escassez de água ou na falta de água, e também na redução do volume de águas nos rios. Esses são problemas comuns na rotina das populações afetadas por esses empreendimentos que atuam com a mineração - no caso do Pará, especialmente, na região de Barcarena, por causa da produção de alumínio.

O deputado Carlos Bordalo afirma que o Brasil perdeu 15% dos seus recursos hídricos em 30 anos. "É uma perda de quase o dobro da superfície de água de todo o Nordeste. Barragens, hidrelétricas, a poluição e o uso excessivo dos recursos hídricos para a produção de bens e serviços, e ainda fatores associados à seca, à privatização e às mudanças climáticas são as responsáveis pele crise hídrica no país", observou, na sua fala inicial, que abriu o seminário.

Pedro D’Andrea, que representa o MAM, acredita que o evento surge como um pontapé para aglutinar forças populares a partir do caso emblemático de Barcarena. A conclusão indica que as empresas mineradoras se instalaram e atuam de forma padronizada na Amazônia e no país como um todo.

"Essas empresas atuam na captura corporativa das áreas onde estão instaladas, com a dominação do sistema jurídico, político e econômico de quem controla a gestão de águas. Isso acaba gerando uma permissividade e fazendo com que elas operem da forma que elas quiserem, inclusive na contaminação das águas, sem nenhum controle e fiscalização”, avaliou Pedro.

Para o representante do MAM, o exemplo de Hydro Alunorte é definidor. "Estamos diante de uma empresa que, por ser a segunda maior produtora alumínio do mundo, entende que pode fazer aquilo que bem entende em relação às águas de Barcarena, atuando comprovadamente de forma irregular e ilegal. Mesmo assim, continua a operar, através dos Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), que inclusive não estão sendo cumpridos e por isso a empresa deveria ter sua outorga cancelada”, arguiu.

Inquéritos e crimes ambientais
Para Simy Corrêa, do Fundo Dema, não é verdade que não existam informações sobre a degradação ambiental em Barcarena e Abaetetuba, como alegou o secretário Jarbas Vasconcelos, da Secretaria de Igualdade Racial e de Defesa dos Direitos Humanos.
"O complexo industrial de Barcarena tem 40 anos e, durante todos esses anos, existem estudos e pesquisas em seres humanos que comprovam a contaminação. Isso se agrava a cada ano, com o  acúmulo de metais pesados não só na água, mas no solo e no ar, com a população absorvendo toda essa contaminação”, observou Corrêa.

Na oportunidade, Simy informou a existência de 185 multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), órgão estadual de meio ambiente, às empresas lá instaladas. "Inclusive redundaram em 25 inquéritos concluídos,  apesar de existirem mais de 29 crimes ambientais reconhecidos”, disse.
Fundo Dema
O Fundo de Justiça Socioambiental foi criado em 2003 e apoia projetos coletivos dos Povos da Floresta – povos indígenas, quilombolas, comunidades extrativistas, ribeirinhas e da agricultura familiar que visem a valorização socioambiental dessas populações, assim como a preservação do Bioma Amazônico. O Fundo é um processo de parceria desses atores sociais com o Ministério Público Federal e o Governo Brasileiro.

O Fundo Barcarena e Abaetetuba é um fundo específico criado dentro do Fundo Dema e que gere os recursos oriundos das decisões judiciais por danos ambientais coletivos revertidos à população. Os valores são obtidos através das ações civis públicas ambientais movidas contra as empresas poluidoras e praticantes de crimes ambientais, e nos demais processos coletivos e nas indenizações individuais, repassadas às famílias.

"Temos que aperfeiçoar o marco jurídico do Estado no que se refere à questão das águas e da mineração Ao mesmo tempo, precisamos apoiar projetos como o que o Fundo Dema está desenvolvendo”, disse Bordalo ao encaminhar o final do Painel I. "Deve-se prever, inclusive, apoio a projetos pilotos, como o de descontaminação de águas, para provar que é possível ter controle ambiental das águas, terra e o ar em Barcarena e o de dar mais protagonismo as entidades do movimento social nas decisões dos Comitês de Controle", concluiu o parlamentar.

Programação
Pela manhã, foi desenvolvido o Painel I, que discutiu sobre os “Ralos e gargalos das outorgas no Brasil e a experiência do Fundo Dema na Terra das águas em Barcarena e Abaetetuba". A atividade contou com a presença do procurador do MPF, Bruno Valente, que defendeu a necessidade de haver um licenciamento ambiental para o distrito industrial de Barcarena, em vez apenas do licenciamento individual das empresas, como hoje é exigido no Pará.

À tarde, o seminário debateu o tema “A captura corporativa em defesa das águas como bem comum para a garantia da saúde dos povos”. Nesta terça-feira, pela manhã, o debate será sobre “As lutas em curso em defesa das águas como bem comum”, com lideranças da Frente em Defesa dos Territórios.