O pedido surge em meio ao acirramento de tensões na região, que resultaram em duas mortes e vários feridos durante a “Operação Fortis Status” no último dia 11 de outubro, reforçando a urgência de uma solução para o conflito.

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A região sul do Pará, rica em recursos naturais, tem sido há anos palco de intensas disputas por terra entre grandes fazendeiros, agricultores familiares, indígenas e trabalhadores sem terra. Portanto, é de conhecimento público que a operação policial "Fortis Status",evidenciou a tensão existente entre interesses agrários e as comunidades locais. 

O cenário em Marabá é marcado por uma histórica luta pela terra, onde a expansão agropecuária frequentemente colide com os direitos das populações locais. As operações policiais são frequentemente justificadas como medidas de combate a crimes como grilagem e desmatamento ilegal, mas também são vistas como ações que podem intensificar a violência e a repressão nas áreas conflituosas. 

A Fazenda Mutamba, epicentro desses conflitos, que é objeto de reivindicações de terras, tem sido associada a práticas de grilagem e violência, com relatos de desmatamento e expropriação de áreas que historicamente pertencem a essas comunidades. 

Conforme relatório de visita técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAF), há promessas de que entre 400 e 500 hectares da Fazenda Mutamba possam ser terras devolutas estaduais não regularizadas, o que abre a possibilidade de uma intervenção do INCRA. Regularizar a propriedade e destinar a reforma agrária poderia mitigar os conflitos, promovendo a justiça social e ambiental na região.

Dados do relatório “Conflitos no Campo 2023”, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), registram que o Brasil teve 2.203 conflitos no campo em 2023, o maior número já registrado desde 1985, quando começaram os levantamentos da entidade. Em 2022, os despejos judiciais no meio rural quase triplicaram e as violências causadas por agentes dos governos estaduais mais que dobraram, embora empresários e grileiros continuem liderando as agressões.

A CPT também registra que a Fazenda Mutamba, junto com outras duas áreas (fazendas Cabaceiras e Peruano), acumula um longo histórico de conflitos contra posseiros e casos de trabalho escravo. Em agosto de 2002, 25 pessoas foram libertadas da fazenda Mutamba. Contudo, aconteceram denúncias e resgates de trabalhadores já desde o ano de 2001. 

A moção do deputado Bordalo surge como um apelo para que a situação seja tratada com a urgência que a gravidade do conflito exige, buscando uma solução que leve em atenção às necessidades da área.

O documento foi encaminhado ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, do gabinete do Prefeito de Marabá, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Comissão Pastoral da Terra,  da Ouvidoria do Estado do Pará, da  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB0, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, da  Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Estado, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP),  da Corregedoria da Polícia Civil do Estado do Pará, do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará, do Chefe do Ministério Público Federal em Marabá, da Superintendência da Polícia Federal em Marabá, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, no âmbito da PGR e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).