A 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) de 2024 da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) apreciou, nesta terça-feira (5), 13 projetos de lei. Presidida pelo deputado Fábio Figueiras (PSB), no auditório multiuso da Casa, a reunião contou com a presença dos deputados Rogério Barra (PL), Martinho Carmona (MDB), Eliel Faustino (UB), Braz (PDT), Eraldo Pimenta (MDB), Gustavo Sefer (PSD), Josué Paiva (Republicanos) e Ana Cunha (PSDB).

Dez proposições foram votadas em um único bloco e aprovadas por unanimidade. Cinco pedidos de reconhecimento de patrimônio cultural de natureza material e imaterial, quatro pedidos de reconhecimento de utilidade pública e um pedido para a instituição da Semana de Conscientização da Limpeza e Monitoramento de Praias e Rios no calendário oficial do estado.

Tiveram votos favoráveis para aprovação o Projeto de Lei n° 589/2024, que declara a interpretação da música "Círios", composta pelos artistas Marco Farias, Vital Lima e Alba Maria, patrimônio cultural e imaterial do Pará; além do Projeto de Lei n° 597/2024, que também confere esse reconhecimento à obra literária de Zélia Amador de Deus.

Por fim, as duas últimas proposições foram rejeitadas, sendo consideradas inconstitucionais, conforme o voto dos respectivos relatores. Após a aprovação dos demais projetos de lei, pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, as proposições seguem para a pauta de votação em plenário nas sessões ordinárias.

Comissão de Saúde
Após a reunião da CCJRF, foi realizada a 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde. Presidida pelo deputado Dr. Wanderlan (MDB), o encontro contou com a apreciação de sete proposições.

O Requerimento n° 01/2024 foi aprovado. De autoria da deputada Paula Titan (MDB), o documento solicita a realização de uma audiência pública para debater providências urgentes a respeito dos descumprimentos por parte dos planos de saúde e entidades responsáveis no atendimento multiprofissional para crianças e adolescentes neurodivergentes.