A primeira edição de entrega da condecoração “Egídio Machado Sales Filho de Defesa dos Direitos Humanos" foi realizada, nesta quarta-feira (11), no plenário João Batista da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O evento foi promovido pela Secretaria de Igualdade Racial e de Defesa dos Direitos Humanos (SEIRDH). A cerimônia foi presidida pelo secretário Jarbas Vasconcelos, titular da SEIRDH.

A comenda foi instituída pelo Decreto nº 3.576, de 11 de setembro de 2023, do governo do Pará, sob o artigo 135 da Constituição Estadual e regulamentado através da Portaria nº 38/2024 da SEIRDH. A comenda “Egídio Machado Sales Filho de Defesa dos Direitos Humanos" foi criada para homenagear personalidades e instituições que se destacaram na luta pelos direitos humanos no Pará. No lançamento oficial da homenagem, foi utilizado também o critério de pessoas que tiveram relação mais direta com a história de Egídio Machado Sales Filho.

A condecoração ocorrerá anualmente após análise de uma comissão nomeada pela SEIRDH. Serão até dez indicações, sempre no mês de dezembro, período em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Foi exibido um vídeo com depoimentos sobre a importância de sua trajetória profissional, luta política, democracia e direitos humanos. 

Embalados pela voz da cantora Andrea Pinheiro, o público pode reviver o período de luta contra a ditadura e por anistia por meio das músicas de Chico Buarque: “O Bêbado e o Equilibrista”, “Vai Passar” e “Roda Viva”, e ainda “Coração de Estudante”, de Milton Nascimento. 

O evento contou com a explanação da professora do curso de História da Universidade Federal do Pará (UFPA) e secretária-adjunta da SEIRDH, Edilza Fontes, que emocionada, contextualizou aquele período duro da história mais recente do Brasil e justificou os critérios da escolha do nome de Egídio Sales Filho para nominar a comenda e a seleção dos nomes escolhidos nesta primeira edição.

Em nome da família de Egídio Machado Sales Filho, falou sua irmã, Ângela Sales. Advogada, ex-presidente da OAB, ocupante da cadeira de número 13 da Academia Paraense de Letras Jurídicas (APLJ), que já foi ocupada por seu irmão e seu pai, Egídio Machado Sales, o primeiro a ocupar a cadeira. “Sua essência era defender os mais humildes, um humanista por princípio, muito estudioso”, destacou Ângela. 

Para o titular da pasta da SEIRDH, Jarbas Vasconcelos, a cerimônia foi “um turbilhão de emoções” e exaltou a dedicação de Egídio. “Ele era um homem de sua geração, que tinha perfeita conexão de que era parte de um projeto que tinha que ser repassado para outras gerações”, disse.

Jarbas Vasconcelos relatou histórias do convívio com Egídio Sales Filho. Uma delas foi sua atuação na luta do Movimento de Libertação dos Presos do Araguaia (MLPA), considerado um dos maiores movimentos sociais do Pará, que repercutiu, indicando nacional e internacionalmente a necessidade de se retirar a ditadura do país.

“Fundamentando a luta por eleições diretas, pela constituinte e pela revogação da Lei de Segurança Nacional”, lembrou Jarbas Vasconcelos.

Homenageados - Em nome dos homenageados, o deputado Carlos Bordalo (PT) registrou que o momento transcendia ao reconhecimento individual e refletia o esforço coletivo daqueles que se dedicaram incansavelmente à luta por justiça, liberdade e dignidade humana.

“Precisamos, ainda hoje, mais do que nunca, continuar a luta contra os retrocessos que, como sombras, ainda ameaçam os avanços conquistados no campo dos direitos humanos”, argumentou Bordalo, referindo-se a tentativa de golpe em 08 de janeiro de 2023.

Receberam a condecoração: 

• Paulo Roberto Monteiro Rodrigues;

• Humberto Rocha Cunha;

• Paulo de Tarso Vannuchi;

• Rosemiro Canto Filho;

• Luiz Gonzaga da Costa Neto;

• Hecilda Mery Ferreira Veiga;

• Carlos Bordalo;

• Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (CEDEMPA); 

• Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos;

• Paulo César Fonteles de Lima, advogado e ex-deputado estadual, assassinado devido à sua luta pela reforma agrária e pela democracia.

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Biografia - O advogado Egídio Machado Sales Filho, o “Egidinho”, ou ainda o “Kid Bujaru”, como era conhecido pelos amigos, foi de uma família tradicional de juristas do estado e militante dos direitos humanos. Fundador da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPPDH), professor de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) e procurador do município de Belém. Ele participou do projeto ‘Brasil Nunca Mais’. 

Antes de falecer, em dois de agosto de 2020, de covid-19, idealizou e presidiu a Comissão Estadual da Verdade e Memória do Pará, que colheu depoimentos de vítimas, recolheu farto material para esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no Pará no período da ditadura militar no Brasil, que vigorou de 1964 a 1985.