A sessão solene de outorga da Medalha Paulo Frota de Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), foi realizada nesta quarta-feira, 12, no plenário Newton Miranda, que ficou completamente lotado ao receber os convidados para presenciar a entrega do símbolo de reconhecimento na 'defesa da dignidade humana, igualdade e os direitos fundamentais de cada cidadão' no estado do Pará.

Na 21ª edição da sessão solene, foram entregues medalhas a 63 personalidades, entre homens, mulheres e 13 representações de entidades públicas e privadas, grupos e coletivos. Entre estas, duas homenagens 'in memoriam' foram realizadas: para Dom José Luis Azcona, que era bispo emérito da Prelazia do Marajó (PA), com doutorado em Teologia Moral; e para a advogada Darlah Farias, que foi coordenadora estadual de políticas de direitos para pessoas LGBTQIA+ na Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH).

A medalha é de reconhecimento e o compromisso de continuar na luta

O deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, cumprimentou os premiados: 'Parabenizo pelo esforço e pela dedicação que demonstram em suas ações diárias, seja em suas profissões ou por meio de suas organizações e coletivos', ressaltou. Para ele, a medalha é, sem dúvida, um reflexo da relevância de suas contribuições para uma sociedade mais justa e igualitária.

Ao final, destacou que a honraria concedida representa a resistência e a esperança, mas também serve de lembrete de que muito ainda precisa ser feito: 'Quem recebe essa medalha, na verdade, carrega em seus ombros o peso da continuidade dessa luta e o compromisso de seguir em frente', disse.

A Medalha Comemorativa ao Dia Universal dos Direitos Humanos Paulo Frota foi instituída pelo Poder Legislativo Estadual para homenagear personalidades que tenham se destacado em defesa dos direitos humanos no território paraense. As indicações são feitas pelas bancadas partidárias e ainda pela Comissão de Direitos Humanos que é constituída por sete deputados e mais sete suplentes.

Quatro agraciados destacaram a importância da luta por direitos

Desta vez, quatro pessoas entre os agraciados falaram em nome dos homenageados. Destacaram a significação da condecoração e agradeceram pelo reconhecimento do Poder legislativo.

O juiz de direito Agenor Cássio Nascimento Correa de Andrade falou que a luta por Direitos Humanos é contínua e constante, e explanou sobre o trabalho desenvolvido entre Ribeirinhos e populações tradicionais.

A coordenadora e representante do Pará no Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco de Babaçu, Cledineuza Oliveira, que atua no sudoeste do Pará e nos estados do Pará, Maranhão, Tocantins destacou a necessidade da defesa do meio ambiente e de palmeiras em pé e livre de agrotóxicos.

O jornalista Ney Messias falou da necessidade de proteção ao idoso, destacando o aumento da população idosa no país e ainda chamou a atenção para a insegurança que estas pessoas idosas estão sofrendo nos dias de hoje. Falou sobre inseguranças no âmbito alimentar, patrimonial, habitacional, e até fisicamente. E sugeriu a criação do Programa de Estágio para Idosos de 50 mais e a obrigação do Estado de observar o direito de 3% das habitações populares serem destinadas aos idosos.

Por último, o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento Teixeira, destacou os 76 anos da Declaração Universal dos direitos Humanos como sendo um importante marco para a humanidade. É preciso reiterar nesta data fundamental para nossas lutas a importância de nossas vozes não serem silenciadas. E lembrou a luta e o ativismo de Irmã Doraty Stang, do ex-deputado Paulo Fonteles, de Gabriel Pimenta, do desembargador Paulo Frota, e de Don Luiz Ascona.

Quem foi Paulo Frota

Ingressou no Judiciário em 1975, como pretor (magistrado com funções administrativas e policiais) de Porto de Moz e, posteriormente, de Colares. Em 1979, após aprovação em concurso público, foi nomeado juiz de Direito, exercendo a função em diversas comarcas, como Gurupá, Conceição do Araguaia, São João de Pirabas, Redenção, Rio Maria, dentre outras. Em 1988 foi promovido à Comarca de Belém, sendo lotado na 5ª Vara Cível.

Em 1993 foi removido para a 24ª Vara Cível, atual 2ª Vara da Infância e Juventude, onde permaneceu até a sua ascensão ao desembargo, ocorrida no ano de 2000. Falecido em 2001. Ele foi proeminente na luta pela implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Composição da Mesa

O dispositivo principal coordenado pelo deputado Carlos Bordalo, foi composto ainda pela deputada Lívia Duarte; pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Nascimento Teixeira; pelo secretário Jarbas Vasconcelos da Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH); pela Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes; pelo Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Antônio José Guimarães; pelo Ouvidor Agrário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o  Desembargador Mairton Marques Carneiro; pelo juiz de direito do TJE, Dr. Agenor Cássio Nascimento e pela Defensora Pública-geral do Pará, Dra. Mônica Palheta Furtado Belém.