Líderes de cinco comunidades quilombolas e comunidades tradicionais entregaram, nesta quarta-feira (13), protocolos de consulta em sessão especial na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A sessão foi presidida pelo deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa de Leis.

A entrega contou com a participação de representantes do governador Helder Barbalho, por meio da Secretaria Estadual de Igualdade Racial e de Direitos Humanos, da Defensoria Pública Federal, do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e da vice-prefeita de Abaetetuba, Edileuza Diniz. 

Os líderes das comunidades apresentaram os termos contidos em seus protocolos de forma criativa, complementando a leitura dos documentos com a exposição de produtos de suas coletas extrativistas e de suas plantações.

Os protocolos autônomos, também chamados de protocolos comunitários de consulta e consentimento prévio, livre e informado, visam garantir o respeito à cultura e aos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Esse direito é assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, de 1989, ratificada pelo Brasil em 2002 por meio do Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002.

Os protocolos entregues serão transformados em projeto de lei pelo deputado Bordalo, garantindo que essas comunidades sejam consultadas em casos de projetos ou instalação de empresas em suas áreas.

A empresa Cargill foi citada em diversos pronunciamentos das lideranças comunitárias. A multinacional pretende instalar um porto em Abaetetuba para escoar grãos do Pará, Rondônia e Mato Grosso ao mercado externo, o que impactaria cerca de 350 hectares do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Santo Afonso, atingindo as comunidades ribeirinhas Igarapé Vilar, Igarapé São José e Rio Xingu, além das comunidades quilombolas de Tauerá-Açu e Genipaúba.

Durante o evento, as lideranças acusaram a Cargill de violações de direitos, desapropriação de terras, cercamento, autoritarismo, violência empresarial, ameaças, cerceamento do direito de ir e vir, controle sobre os recursos naturais, especulação imobiliária e assédio moral e territorial.

O lançamento dos protocolos contou com o apoio do Programa Global das Comunidades da Nossa América Latina, da Cáritas Alemanha, da Cooperação Alemã e da Cáritas Regional Norte 2, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Entre os parceiros do evento estão o Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ/UFPA), o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFPA), a Clínica de Direitos Humanos da Amazônia (CIDHA/UFPA), o Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares (INEAF/UFPA) e a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo das Ilhas de Abaetetuba (ARQUIA).

Em 2024, outras quatro comunidades quilombolas de Barcarena — Território Quilombola Gibrié de São Lourenço, Território Quilombola Sítio Conceição, Território Tradicional Agroextrativista Acuí e Território Tradicional Quilombola-Indígena-Agroextrativista — também apresentaram seus protocolos de consulta em sessão especial na Alepa, presidida pelo deputado Bordalo.