De autoria do deputado Bordalo (PT), apresentado na terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), o requerimento que propõe a realização de uma Sessão Especial, no mês de maio, que visa debater a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ). A proposta tem como objetivo central garantir o acesso integral à saúde para as comunidades quilombolas, respeitando a diversidade social, territorial e cultural das comunidades.

A PNASQ foi criada com o intuito de reduzir as desigualdades étnico-raciais, combater o racismo e a discriminação nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e promover a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população quilombola.

Leia Mais: Bordalo solicita sessão especial para lançamento de Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada de comunidades quilombolas de Barcarena

O debate, que reunirá parlamentares, representantes do governo, lideranças quilombolas, especialistas e movimentos sociais, se concentrará nos desafios e nas necessidades para a efetivação da PNASQ no estado do Pará, onde diversas comunidades quilombolas enfrentam dificuldades históricas no acesso à saúde. 

A expectativa é que o encontro contribua para a formulação de políticas públicas mais eficazes, que assegurem o direito à saúde de maneira inclusiva e sensível às especificidades culturais e territoriais dessas populações.

Segundo dados do IBGE, o Pará conta com 135.033 pessoas autodeclaradas quilombolas, o que coloca o estado na quarta posição no Brasil, atrás apenas da Bahia, Maranhão e Minas Gerais. No ranking dos municípios, Abaetetuba, com 14.526 quilombolas, e Baião, com 12.857, ambos situados na Região de Integração Tocantins, ocupam a 5ª e 7ª posições, respectivamente.

Sendo assim, as dificuldades no acesso à saúde impactam diretamente o bem-estar dessas comunidades. A implantação de políticas públicas como a PNASQ é fundamental para garantir que as comunidades quilombolas tenham acesso não só a serviços de saúde, mas a um atendimento que respeite suas particularidades culturais e de organização social.

A Sessão Especial reforça o compromisso com a construção de um sistema de saúde mais justo e acessível, assegurando que as especificidades das comunidades quilombolas sejam contempladas nas ações governamentais. 

Ao promover um debate amplo e inclusivo, a iniciativa busca não apenas identificar as lacunas existentes, mas também elaborar soluções que efetivamente melhorem o acesso e a qualidade dos serviços de saúde para a população quilombola, garantindo que seus direitos sejam respeitados em toda a sua integralidade.