De autoria do deputado Bordalo (PT) aprovado nesta terça-feira (08), na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), o Projeto de Lei nº 169/2024 que estabelece normas para o congelamento e armazenamento do açaí por batedores artesanais no estado. A medida busca assegurar a qualidade do produto, garantir a comercialização durante a entressafra e incluir os pequenos produtores nas cadeias formais de venda.  

O PL orienta que o congelamento poderá ser feito tanto em câmaras frias, para estabelecimentos com infraestrutura adequada, quanto em freezers, permitindo que os batedores artesanais armazenem a polpa de forma segura e dentro dos padrões sanitários. Além disso, o texto determina que o açaí seja congelado logo após o envasamento e mantido em temperaturas entre -18°C e -25°C.  

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Outro ponto importante da nova legislação é a criação de um estoque regulador de polpa congelada, que servirá para manter a oferta do produto estável durante o período de entressafra, evitando oscilações no mercado e prejuízos para produtores e consumidores.  

Para garantir a segurança alimentar, os batedores artesanais precisarão seguir regras rígidas de controle de temperatura e armazenamento, com fiscalização dos órgãos estaduais e municipais. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas penalidades como advertências, multas e até suspensão das atividades.  

O deputado Bordalo (PT) destacou a importância da medida para a economia local:  

“O açaí é um dos principais produtos do nosso estado, sustentando milhares de famílias e movimentando a economia. Com essa lei, garantimos que os pequenos batedores tenham condições de competir no mercado, asseguramos a qualidade do produto e evitamos os impactos negativos da entressafra.”  

O Pará está entre os maiores produtores de açaí do Brasil, respondendo por mais de 90% da produção nacional. No entanto, um dos grandes desafios enfrentados pelo setor é a conservação do fruto, que tem alta perecibilidade. 

Durante a entressafra, que ocorre geralmente entre julho e dezembro, a oferta do açaí diminui drasticamente, impactando a renda dos batedores artesanais e elevando os preços para os consumidores.  A aprovação do PL é resultado de um engajamento do deputado Bordalo com os batedores artesanais, instituições e representações ligadas à pauta do açaí, que desde 2024 vem debatendo a construção de uma nova legislação que pense a inclusão dos batedores artesanais. 

Além disso, neste ano de 2025 foi criado no parlamento paraense um Grupo de Trabalho Temporário que terá duração de 120 dias para discutir soluções para a crise de abastecimento do produto no Pará. Por fim, com a aprovação na Casa Legislativa, o PL segue para a sanção do Governador Helder Barbalho.