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Alepa aprova projeto que garante direito a portadores de Síndrome de Down, reconhecimento ao esporte eletrônico e de Patrimônio Cultural
Reportagem: Andrea Santos- AID - Comunicação Social
Edição: Dina Santos- AID - Comunicação Social
A Síndrome de Down é uma condição genética que pode afetar diversas partes do corpo humano, incluindo o coração. Estima-se que cerca de metade das pessoas com Síndrome de Down apresentem algum tipo de problema cardíaco congênito. Para garantir mais direitos aos indivíduos com essa síndrome, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na manhã desta terça-feira (29), o Projeto de Lei (PL) nº 433/2023, que institui o direito à gratuidade do exame de ecocardiograma pediátrico para recém-nascidos com Síndrome de Down no Pará. A proposta é de autoria do deputado Fábio Figueiras (PSB).
De acordo com o PL, o exame será realizado em estabelecimentos de saúde públicos ou privados credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante prescrição médica. A proposta destaca também que “no momento do nascimento da criança com Síndrome de Down, deve ser emitida uma autorização para a realização do exame, acompanhada de uma lista dos estabelecimentos de saúde credenciados ao SUS que realizem o exame”. Os estabelecimentos de saúde públicos ou privados credenciados ao SUS são obrigados a realizar o exame de ecocardiograma pediátrico de forma gratuita, desde que solicitados até os primeiros 60 dias de vida do recém-nascido com Síndrome de Down.
“O ecocardiograma pediátrico é um exame fundamental para o diagnóstico precoce de problemas cardíacos em recém-nascidos com Síndrome de Down, o que possibilita o tratamento adequado e a prevenção de complicações graves”, afirma o deputado Fábio Figueiras que finaliza. “O projeto tem como objetivo garantir o acesso gratuito ao exame de ecocardiograma pediátrico para todas as crianças recém-nascidas com Síndrome de Down, no Pará, e assim assegurar um cuidado adequado com a saúde dessas pessoas desde o início de suas vidas. A identificação precoce de problemas cardíacos pode fazer toda a diferença na qualidade de vida e na longevidade dessas crianças”.
De autoria do deputado Martinho Carmona (MDB) foi aprovado o PL nº 65/2025, que reconhece a Prática Esportiva Eletrônica no Pará. A proposta permite a competição entre dois ou mais participantes que se enquadram na definição de "videogames", jogos para computadores, jogos para telefones celulares, "games online" via Internet, fliperamas e "arcades", aparelhos de ginástica, jogos envolvendo robôs, jogos de realidade virtual, e outros assemelhados.
“A aprovação desse PL reconhece os esportes eletrônicos como uma prática legal, e é um passo significativo para regularizar e profissionalizar essa atividade que já atrai tantos jovens”, aponta o deputado Carmona que completa: “com a legalização legalização desse esporte, portas poderão se abrir para a criação de campeonatos oficiais, patrocínios e até mesmo programas de formação para jogadores, ajudando a transformar o cenário dos jogos eletrônicos em algo ainda mais sério e respeitado. É interessante notar como o esporte eletrônico pode unir pessoas e fomentar talentos, além de trazer benefícios sociais e econômicos para a região”.
Durante a fala do deputado Carmona, foi dado o aparte para o deputado Dirceu Ten Caten, que acrescentou “a aprovação e sanção desse PL promoverá um momento de lazer gratuito, democratizando o acesso ao crescente universo dos esportes eletrônicos”.
O Pará possui uma Arena Gamer no Mangueirão (Estádio Olímpico do Pará Jornalista Edgar Proença) que foi inaugurada em junho de 2024, como o primeiro espaço do gênero no norte do País. O local é totalmente climatizado, com capacidade para receber até 18 participantes e 30 espectadores. A Arena Gamer conta com equipamentos de última geração, monitor gamer 144hz, periféricos gamers de alta performance, dois fliperamas, internet fibra óptica dedicada e cadeira gamer profissional, possibilitando mais conforto e um padrão de alto nível para competidores. O ambiente também conta com um lounge para descanso e um pequeno estúdio de transmissão, disponível às competições realizadas no local.
A Arena Gamer funciona de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 12h30, e das 13h30 às 16h30. Os agendamentos devem ser feitos pelo e-mail arenagamermangueirao@seel.pa.gov.br
Patrimônio Cultural
Dois PLs foram reconhecidos como Patrimônio Cultural do Pará: O PL nº 604/2023, do deputado Carlos Bordalo (PT), declara e reconhece a Banda de Fanfarra Manoel Emílio Pantoja - Famep, da Comunidade Quilombola de Santana do Capim-PA, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Pará; e o PL nº 455/2024, do deputado Elias Santiago (PT), declara a obra do Mestre Laurentino, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Pará.