A Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou, nesta terça-feira (29), a 11ª Reunião Ordinária do ano. O encontro ocorreu no plenário multiuso e teve como pauta a apreciação de projetos de lei. A reunião foi presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB) e contou com a presença dos parlamentares Rogério Barra (PL), Aveilton Souza (PSD), Eliel Faustino (UB), Fábio Figueiras (PSB), e Dirceu Ten Caten (PT).




No encontro semanal, foram apreciadas 34 proposições em conjunto, onze delas votadas em um único bloco e aprovadas por unanimidade. O primeiro a ser votado foi um projeto de lei de autoria do Ministério Público do Estado, seguido de onze pedidos de reconhecimento de utilidade pública, nove pedidos de reconhecimento de patrimônio cultural de natureza imaterial e um projeto de decreto legislativo.

Os deputados integrantes da comissão aprovaram por unanimidade o projeto de lei n° 710/2024 que declara a Obra Musical da cantora paraense Lucinha Bastos como Patrimônio Cultural e Imaterial do Pará; e o projeto de lei n° 151/2025 que declara e reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Pará a novena de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. A tradicional celebração religiosa acontece às terças-feiras, e reúne centenas de milhares de fiéis ao longo do dia para celebrar a novena em devoção e agradecimento à padroeira.

O projeto de lei n° 551/2023 que dispõe sobre o direito dos consumidores de cancelar assinaturas de serviços online de forma rápida e simplificada em todo o estado foi aprovado, também, por unanimidade pelos deputados presentes. Apenas um veto integral foi apresentado na pauta da reunião e seis projetos tiveram voto contrário, cinco deles por inconstitucionalidade.

Após a deliberação dos demais Projetos de Lei pela CCJRF, as proposições seguem para votação em plenário, nas sessões ordinárias.

Comissão de Cultura – No plenário, após a sessão ordinária, os deputados que integram a Comissão de Cultura, presidida pela deputada Lívia Duarte, apreciaram e votaram uma pauta com 23 proposições, que devem seguir para votação em plenário..