De autoria do deputado Bordalo (PT), apresentada nesta terça-feira (06), na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), a moção que cobra providências urgentes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), para garantir a continuidade do convênio com o Centro Integrado de Educação Especial (CIEES). A proposta é acompanhada de uma Nota Técnica que apresenta o histórico, a relevância social e educacional da instituição, além dos impasses que colocam em risco sua sobrevivência.

Fundado em 11 de novembro de 1991 por pais e familiares de pessoas com deficiência intelectual, o CIEES surgiu da necessidade urgente de uma instituição que acolhesse e respeitasse esses alunos. Desde 1992, o centro é conveniado com a SEDUC e, ao longo de mais de três décadas, já atendeu mais de 500 estudantes. Atualmente, a instituição oferece atendimento gratuito a cerca de 80 alunos com deficiência intelectual, múltipla, autismo e outras condições psicomotoras.

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Apesar de sua importância e atuação ininterrupta, o CIEES enfrenta uma grave crise. Os repasses de aluguel pela SEDUC estão suspensos desde dezembro de 2023, mesmo com o processo de renovação do convênio protocolado ainda em agosto daquele ano. A escola já acumula 14 meses sem o pagamento do aluguel, o que compromete diretamente sua permanência no espaço onde funciona.

Em fevereiro de 2025, após denúncia ao Ministério Público, um compromisso de ressarcimento foi firmado, mas até o momento o pagamento não foi efetivado. A situação se agravou em 23 de abril, quando representantes da SEDUC comunicaram o encerramento do convênio para o dia 30 de junho de 2025, alegando que o atendimento será transferido para outras secretarias. No entanto, nenhum plano estruturado foi apresentado.

O encerramento do convênio é considerado devastador para os alunos e famílias atendidos. O CIEES é, para muitos, a única referência de acolhimento, desenvolvimento e inclusão social. “O fechamento da instituição representa uma violação ao direito à educação inclusiva e à dignidade humana”, afirma parlamentar

A moção foi levada ao conhecimento do Gabinete do Governador, da direção do CIEES, da Coordenação de Educação Especial (COES), além de outras instâncias responsáveis pela formulação e execução da política de educação inclusiva no Pará.