O deputado Bordalo protocolou, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizada nesta terça-feira (20), requerimento de voto de aplausos à Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA) e ao Movimento da Luta Antimanicomial do Pará (MLA), em razão do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio. A data simboliza resistência, mobilização e compromisso ético com uma saúde mental pública, integral, comunitária e fundamentada nos direitos humanos.

A pauta da saúde mental tem sido uma das bandeiras de luta do parlamentar, que desde o período da pandemia de COVID-19 tem apresentado projetos de lei, iniciativas e promovido debates sobre saúde mental e direitos humanos, tanto no âmbito da Alepa quanto na sociedade paraense. Como parte desse compromisso, Bordalo criou o Grupo de Trabalho em Saúde Mental da Casa Legislativa, com o objetivo de fortalecer a discussão e a formulação de políticas públicas na área.

Dentre as proposições apresentadas, destaca-se a Lei nº 9.933/2023, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtornos Mentais e Sofrimento Psíquico no Pará, originada do Projeto de Lei nº 286/2021, de autoria do deputado. Em 2021, Bordalo também criticou duramente a medida do então Governo Federal, que revogou cerca de cem portarias relativas à Política Nacional de Saúde Mental, o que ele classificou como um retrocesso. À época, afirmou que a medida representava “a volta dos tão tristemente famosos hospitais psiquiátricos” e constituía “uma ameaça a décadas de conquistas no tratamento humanizado dos transtornos mentais no Brasil”.

O Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado em 18 de maio, carrega o peso histórico de uma luta contra o encarceramento em massa de pessoas com sofrimento psíquico, contra o abandono institucional e contra a sistemática violação de direitos humanos. Para Bordalo, a luta antimanicomial é, acima de tudo, uma luta pela vida com dignidade e liberdade.

A RENILA, em articulação com movimentos estaduais como o MLA, tem desempenhado um papel fundamental na resistência ao modelo hospitalocêntrico, biomédico e asilar, que por décadas isolou pessoas do convívio social, ignorando suas histórias, afetos e capacidades. Sua atuação, em todo o país — e especialmente no Pará —, tem sido essencial para a construção de políticas públicas de saúde mental baseadas na atenção psicossocial, no cuidado em liberdade e no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

No Pará, onde os desafios territoriais e sociais são significativos, a defesa de um modelo substitutivo que valorize o cuidado em rede, próximo da família e da comunidade, torna-se ainda mais urgente. Essa mudança de paradigma exige o enfrentamento de resistências institucionais, de interesses privatistas e do preconceito social contra o sofrimento psíquico.

Bordalo afirma que reconhecer o trabalho da RENILA e do MLA não é apenas uma justa homenagem, mas também uma reafirmação de seu compromisso com a Reforma Psiquiátrica, com a saúde mental pública e com a promoção de uma sociedade verdadeiramente sem manicômios. “Que estes votos de aplausos se traduzam em mais visibilidade, respeito e apoio institucional às vozes que constroem, todos os dias, uma saúde mental antimanicomial, humanizada e inclusiva”, conclui o parlamentar.