Nesta terça-feira (27), a Assembleia Legislativa do Pará realizou a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), em conjunto com a Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços (CATIC). Na ocasião, os parlamentares aprovaram, por ampla maioria, o Projeto de Lei nº 286/2025, enviado pelo Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e da Sociobiodiversidade (PEAPOS). 

A reunião foi presidida pelo deputado Torrinho Torres (MDB) e contou com a presença dos deputados Fábio Freitas (Republicanos), Iran Lima (MDB), Eliel Faustino (União), Dirceu Ten Caten (PT), Eraldo Pimenta (MDB), João Pingarilho (Podemos), Josué Paiva (Republicanos), Martinho Carmona (MDB), Andreia Xarão (MDB) e Rogério Barra (PL).

O líder do governo na Alepa, deputado Iran Lima, orientou a base governista pela aprovação do projeto, ressaltando a importância da proposição para o desenvolvimento do Estado. “O Projeto de Lei, enviado pelo Poder Executivo, trata de um interesse conjunto de toda a população paraense, em especial os cidadãos que vivem em áreas rurais e agrícolas e que sobrevivem da agropecuária nas mais diversas regiões do Pará. Esse projeto, que trata da Produção Orgânica e da Sociobiodiversidade, é atual e necessário, pois permite que possamos continuar trabalhando pelo desenvolvimento dessas áreas”, destacou o parlamentar. 

“A Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e da Sociobiodiversidade visa promover, em todo o Pará, a produção de alimentos de forma saudável e orgânica, permitindo o diálogo contínuo com as organizações sociais de base, bem como com agricultores familiares, assentados, moradores de áreas urbanas e cidadãos das comunidades indígenas e quilombolas do Estado. Essa política está alinhada às estratégias desenvolvidas pelo governo do Pará a partir da instituição de uma série de políticas públicas apresentadas à sociedade nos últimos anos, citando como exemplos o Plano Amazônia Agora e o Plano de Bioeconomia”, afirmou Anderson Serra, diretor de Organização Produtiva da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). 

O Projeto de Lei nº 286/2025 tramita em Regime de Urgência na Alepa e ainda será encaminhado para votação em plenário.