A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) realizou, nesta quinta-feira (29), audiência pública para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2025 (janeiro a abril) da gestão estadual. Na ocasião, o representante da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho, informou que, nesse período, a receita do Pará cresceu 107% em relação ao mesmo quadrimestre de 2019. A audiência foi coordenada pelo líder do Governo na Alepa, deputado Iran Lima (MDB).

Segundo Lourival Barbalho, o Estado vem apresentando crescimento contínuo em sua arrecadação desde 2019, primeiro ano da gestão do governador Helder Barbalho (MDB). Em relação ao primeiro quadrimestre de 2024, a Receita Corrente Total do Pará teve um leve aumento, passando de R$ 18,2 bilhões para R$ 18,6 bilhões. A Receita Corrente Própria corresponde a 62%, enquanto a Receita Transferida (composta, em grande parte, por recursos da União) representa 38% do total — o que indica que o Estado é responsável pela maior parte de sua arrecadação. O principal tributo arrecadado continua sendo o ICMS, que subiu de R$ 7,3 bilhões, no primeiro quadrimestre de 2024, para R$ 7,7 bilhões no mesmo período deste ano. 

A representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), Nazaré Nascimento, apresentou os resultados dos investimentos do Estado em obras, serviços e ações nas áreas de saúde, educação, segurança, entre outras. Na educação, por exemplo, o Estado investiu R$ 3,2 bilhões da Receita Líquida, valor superior ao limite constitucional de 25%, que corresponderia a R$ 2,8 bilhões. Especificamente com recursos do Fundeb, foram investidos R$ 1,3 bilhão, acima do mínimo legal de R$ 956 milhões. Na área da saúde, o investimento alcançou R$ 1,6 bilhão, também acima do limite constitucional de 12% da Receita Líquida.

Quanto às despesas com pessoal, o Estado utilizou 40,53% da Receita Corrente Líquida Ajustada, mantendo-se abaixo dos Limites de Alerta (43,7%), Prudencial (46,17%) e Máximo (48,60%) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A representante da Seplad destacou ainda diversas obras entregues, entre elas as Usinas da Paz nos municípios de Castanhal, Abaetetuba e Marabá; o Hospital Público da Mulher, em Belém; a pavimentação de dois lotes da rodovia Transuruará; e a reestruturação do Grupamento Fluvial de Segurança Pública de Belém.

Ao encerrar a audiência pública, o deputado Iran Lima avaliou que os números apresentados pela Sefa e pela Seplad demonstram que o Estado se encontra em uma situação confortável no contexto socioeconômico. Segundo ele, o Pará está dentro dos parâmetros previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, “no caminho certo do equilíbrio fiscal”.