Em homenagem ao Dia da África, celebrado mundialmente em 25 de maio, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará realizou, nesta quinta-feira (29), uma sessão especial no auditório João Batista, no Palácio Cabanagem. O evento teve como tema a saúde quilombola e foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Alepa, presidida pelo deputado Carlos Bordalo (PT), com a presença de representantes de diversas lideranças quilombolas do estado.

Durante a solenidade, 17 personalidades foram homenageadas com o Diploma Especial de Reconhecimento, em virtude de sua atuação política, acadêmica e de gestão na promoção da equidade racial, dos direitos humanos e das políticas de reparação no Pará. As ações reconhecidas incluem a incidência direta na formulação de políticas públicas e institucionais de combate ao racismo, no âmbito de órgãos públicos e instâncias interinstitucionais.

A sessão foi aprovada a pedido do deputado Bordalo e fez referência à criação da Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ), atualmente em elaboração pelo Ministério da Saúde. A reunião atendeu solicitação do Grupo de Trabalho Intersetorial de Saúde da População Quilombola do Pará, da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), e do GT Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). 

“A criação da Política Nacional de Saúde Quilombola representa mais do que uma diretriz administrativa. É um passo fundamental para consolidar a soberania dos territórios quilombolas, respeitando sua ancestralidade e especificidades culturais”, afirmou o deputado Bordalo. 

O professor Hilton Pereira da Silva, do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília e coordenador do GT Racismo e Saúde da Abrasco, destacou que essa será a primeira política pública do Ministério da Saúde a tratar de forma específica as demandas de saúde da população quilombola. Ele informou que as contribuições colhidas durante a sessão serão consideradas pelo Ministério. 

O superintendente estadual do Ministério da Saúde no Pará (Sems/PA), Delcimar de Sousa Viana, apresentou um histórico da proposta da PNASQ e detalhou sua implementação. Segundo ele, a operacionalização da política se dará conforme as particularidades de cada município e, especialmente, das comunidades quilombolas. Também destacou a necessidade de inclusão das ações voltadas aos quilombolas nos orçamentos municipais e a nova compreensão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a destinação de emendas parlamentares para esse fim.

“O plano de saúde voltado à população quilombola está baseado na descentralização e regionalização das ações de saúde, com participação das três esferas de governo e fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS)”, explicou. O plano prevê ações como o fortalecimento da saúde bucal na atenção primária, ampliação do programa Mais Médicos, criação de salas de estabilização e Centros de Atenção Psicossocial (Caps), formação profissional específica, inclusão digital pelo projeto SUS Digital e medidas de saúde ambiental.

Delcimar também apresentou o cronograma previsto para os próximos meses, com a conclusão e o lançamento oficial da política marcado para novembro de 2025.

População quilombola no Pará

De acordo com o Censo 2022, o Pará tem 135.033 pessoas autodeclaradas quilombolas, o que representa 10,17% da população quilombola do país, estimada em 1.330.186 pessoas. O estado detém o maior número de territórios quilombolas do Brasil, com destaque para os municípios de Abaetetuba, Baião e Cametá. No entanto, estima-se que a população quilombola no Pará chegue a 400 mil pessoas, evidenciando uma subnotificação nos dados oficiais. 

Também compuseram a mesa de honra a vereadora Anginery Vieira (Aurora do Pará); a médica Ana Léa, representante da Malungu; o defensor público Rodrigo Miranda de Cerqueira; o pró-reitor da UFPA, Ronaldo Marcos de Lima Araújo; e a reitora do IFPA, Ana Paula Palheta Santana, que falou em nome dos homenageados.