Nesta terça-feira (10), após a Sessão Ordinária, os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) da Assembleia Legislativa do Estado se reuniram no plenário multiuso, para realização da 17ª Reunião Ordinária do ano. A reunião, conduzida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB), contou com a participação dos deputados Iran Lima (MDB), Rogério Barra (PL), Erick Monteiro (PSDB), Diana Belo (MDB), Braz (PDT), João Pingarilho (Podemos), Dirceu Ten Caten (PT), delegado Nilton Neves (PSD), Renato Oliveira (MDB), Eliel Faustino (União), Fábio Freitas (Republicanos), e Maria do Carmo (PT).

Ao todo, os parlamentares analisaram 27 proposições. Os primeiros dois Projetos de Lei, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, foram analisados e tiveram votos favoráveis para aprovação. A pauta seguiu com quatorze pedidos de reconhecimento de Utilidade Pública.

Receberam votos favoráveis para aprovação, o Projeto de Lei n° 173/2025, que declara e reconhece o Theatro da Paz, em Belém, como um bem Cultural de Natureza Imaterial para o Estado; e o Projeto de Lei n° 110/2025, que estabelece diretrizes sobre a Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico no âmbito do Estado do Pará.

Pedido de Vista

O deputado delegado Nilton Neves pediu vista, ou seja, mais tempo para apreciação da matéria, antes de encaminhar para votação em plenário, do Projeto de Lei n° 128/2025, que institui a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para os servidores da Segurança Pública do Pará.

Votos Contrários

Três Projetos de Lei foram apreciados pelos integrantes da comissão e aprovados pelos  parlamentares presentes, seguindo o entendimento dos respectivos relatores pela inconstitucionalidade das matérias. As proposições agora seguem para a pauta de votação em plenário, nas sessões ordinárias.

Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável - Após a reunião ordinária da CCJRF, a deputada Maria do Carmo presidiu a 2° Reunião Extraordinária do ano da comissão, na qual duas proposições foram analisas e aprovadas.