Em reunião conjunta, nesta terça-feira (17), as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e de Segurança Pública (CSP) aprovaram proposta do Poder Executivo que institui o “Auxílio Uniforme para os Servidores dos Órgãos Integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública do Estado do Pará (SIEDS)”. A reunião foi coordenada pelo presidente da CCJRF, deputado Eraldo Pimenta (MDB).

De acordo com a proposta, a verba desse auxílio é de natureza indenizatória, destinada à aquisição, manutenção e reposição de uniformes adequados ao desempenho das funções da área operacional dos órgãos e entidades integrantes do SIEDS. O benefício deverá contemplar servidores efetivos e comissionados. Conforme mensagem do governador Helder Barbalho, “a implementação do auxílio uniforme, além da identificação e valorização dos servidores dos órgãos que integram o SIEDS, promoverá uma imagem institucional sólida, fortalecendo a imagem e a eficiência dos serviços de segurança prestados à população paraense”. 

O deputado Cel. Neil (PL), que foi o relator da matéria pela CFFO, destacou que o projeto “é uma reivindicação antiga da categoria”. O líder do Governo na Alepa, deputado Iran Lima (MDB), explicou que o Governo do Estado já vinha, há algum tempo, realizando estudos e dialogando com a categoria para promover esse tipo de melhoria. O presidente da CSP, deputado Nilton Neves (PSD), ressaltou que o auxílio também representa a valorização da categoria e afirmou que “o agente tem que ser visto com uma roupa digna de um policial”. Para o deputado Martinho Carmona, a medida “vai elevar a autoestima e aliviar o orçamento familiar” dos servidores. 

O SIEDS é formado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA), Polícia Científica do Pará (PCEPA), Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

O projeto estabelece o valor de R$ 1.320,00 para o auxílio uniforme, que será pago anualmente, no mês de outubro. Como se trata de verba indenizatória, esse valor não servirá de base de cálculo para o pagamento de qualquer vantagem pecuniária ou benefício, tampouco será incorporado aos proventos de servidores inativos. O valor do auxílio será atualizado com base no mesmo percentual do reajuste anual concedido aos servidores públicos do Estado do Pará.

As Comissões também aprovaram o projeto que dispõe sobre a Organização Básica e o Efetivo Fixo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA). Conforme o representante da corporação, tenente-coronel Jamyson Matoso, a nova lei permitirá à instituição iniciar um processo de adequação e modernização da gestão, atualmente regida por legislação de 1992. Com o projeto, a corporação poderá criar cargos como o de corregedor, além de ampliar e descentralizar sua atuação em todo o estado.

Os deputados elogiaram a iniciativa do Governo do Estado ao encaminhar os projetos, que atendem a demandas da área de segurança pública, e decidiram apresentar emendas de ajustes às propostas quando forem apreciadas em plenário.