De autoria do deputado Rogério Barra (PL), foi aprovado o projeto de lei nº 8/2025, que proíbe a utilização de verba pública, no Pará, em eventos e serviços que promovam a apologia ao crime, a facções criminosas, ao tráfico de drogas, a atos de violência e ao uso de drogas ilícitas.

A justificativa do PL afirma que “a proposição visa garantir que o Estado, ao investir em eventos culturais, sociais e de entretenimento, proteja a integridade da sociedade, evitando que recursos estaduais sejam direcionados e vinculados a eventos que possam promover a apologia a crimes, incentivo a facções criminosas e ao tráfico de drogas”.

Para o autor da proposta, deputado Rogério Barra, “o projeto de lei é uma ação fundamental para garantir que o Estado do Pará não seja conivente com a promoção de atividades criminosas, mas que atue na preservação da paz, da ordem e dos valores que sustentam a sociedade”.