A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) realizou a 19ª reunião ordinária — a primeira após a retomada dos trabalhos do 2º semestre legislativo, depois do recesso parlamentar. Os deputados se reuniram depois da sessão plenária desta terça-feira (05/08), no auditório multiuso das Comissões, e apreciaram 42 proposições, 41 foram aprovadas e se tornaram aptas à votação em plenário. Um projeto foi retirado da pauta a pedido de vistas do deputado Iran Lima. A reunião foi presidida pelo deputado Eraldo Pimenta (MDB).

As proposições incluíam cinco Projetos de Lei de autoria de parlamentares, 13 de reconhecimento de patrimônio cultural e imaterial do Pará, seis pedidos de concessão de cidadania do Pará e 17 de reconhecimento de utilidade pública.

O destaque foi o Projeto de Lei 344/2025, que trata da regulação de estoque de açaí, permitindo que os batedores artesanais congelem a polpa excedente do produto. A matéria havia sido vetada pelo governo, mas, após uma revisão em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, foi aprovada novamente na comissão.

Participaram da reunião os deputados Eraldo Pimenta, Martinho Carmona, Rogério Barra, Iran Lima, Eliel Faustino, Carlos Bordalo e Wescley Tomaz.