Neste 7 de agosto, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) reafirma seu compromisso com a proteção e o empoderamento das mulheres na data em que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 19 anos de existência. A legislação é um marco no enfrentamento à violência doméstica no Brasil e referência mundial na defesa dos direitos das mulheres.

A Alepa tem se consolidado como protagonista na criação e aprovação de leis que garantem a segurança e o respeito às mulheres paraenses. Entre os principais projetos aprovados pelo Parlamento estadual, destacam-se:

• A criação da Semana Estadual de Combate ao Feminicídio, com foco em ações de prevenção e educação para enfrentar a violência de gênero;

• A lei que garante prioridade de matrícula para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica em escolas públicas estaduais.

• A campanha permanente de divulgação dos canais de denúncia, como o Disque 180, em locais de grande circulação, além de medidas contra a violência política de gênero, assegurando a participação feminina em espaços de decisão.

•Em 2024, a Alepa lançou o lançou o “Código de Proteção e Defesa da Mulher Paraense, um trabalho  inédito, com mais de 60 leis sistematizadas em oito eixos temáticos, entre outros.

O presidente da Alepa, deputado Francisco Melo, o Chicão (MDB), destacou a importância da atuação legislativa contínua nessa pauta: “A proteção das mulheres não deve ser tratada como algo pontual. É uma prioridade permanente. A Lei Maria da Penha é símbolo da luta por respeito e segurança. Na Alepa, estamos empenhados em fortalecer as redes de proteção com legislação eficaz e escuta ativa da sociedade civil”, afirmou.

 Durante sua gestão, a Alepa fortaleceu a atuação da Procuradoria da Mulher, criou frentes parlamentares em defesa dos direitos femininos e ampliou o diálogo com movimentos sociais e entidades civis organizadas.

Ao completar 19 anos, a Lei Maria da Penha segue sendo um instrumento fundamental de proteção. A Alepa reforça que, com políticas públicas eficazes e legislações comprometidas com a equidade, é possível construir um Pará mais justo e seguro para todas as mulheres.