Nesta terça-feira (12), o deputado Bordalo (PT) protocolou, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), um projeto de lei que estabelece medidas de prevenção e enfrentamento à adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital no Estado.

De acordo com o Art. 2º do Projeto de Lei, considera-se adultização a indução ou estímulo, por quaisquer meios digitais, de comportamentos, padrões estéticos, linguagens ou conteúdos de natureza sexual, comercial ou violenta incompatíveis com a faixa etária e o estágio de desenvolvimento da criança ou do adolescente.

A proposta estabelece que as disposições se aplicam a influenciadores digitais, produtores de conteúdo, agências de publicidade, empresas de comunicação e demais agentes que, a partir do Estado do Pará ou nele sediados, utilizem redes sociais ou plataformas digitais para disseminar conteúdos.

O debate sobre a adultização infantil ganhou destaque nacional recentemente, após denúncias contra o influenciador digital “Felca”. O caso expôs a fragilidade dos mecanismos de proteção e fiscalização no ambiente online e mostrou como conteúdos que aparentam ser humorísticos ou de entretenimento podem, na prática, contribuir para a sexualização precoce de menores. A repercussão nas redes sociais e na imprensa evidenciou que o problema não é pontual, mas um padrão recorrente que exige respostas institucionais urgentes para garantir a integridade física, psicológica e moral de crianças e adolescentes.

Dados da Agência Brasil revelam a gravidade do cenário: entre 2021 e 2023, mais de 164 mil casos de estupro contra crianças e adolescentes foram registrados no Brasil — um crime a cada oito minutos. Quase metade das vítimas (48,3%) tinha entre 10 e 14 anos. Além disso, 1 em cada 6 mulheres e 1 em cada 8 homens afirmam ter sido vítimas de violência sexual na infância ou adolescência.

O ambiente digital também tem sido palco crescente de abusos. Pesquisas mostram que 54% dos jovens de 13 a 18 anos já sofreram violência sexual online — cerca de 9,2 milhões de afetados. Na faixa de 11 a 17 anos, 16% receberam conteúdo sexual inapropriado, 9% foram solicitados a enviar fotos nuas e outros 9% foram expostos a imagens explícitas. O conteúdo sexual envolvendo crianças de 7 a 10 anos aumentou 360% desde 2020.

Para Bordalo, o problema está ligado a questões estruturais. “A adultização infantil não acontece no vácuo: ela está inserida nas desigualdades sociais e no racismo estrutural que objetifica corpos desde cedo, principalmente os de meninas negras, acelerando um processo de erotização antecipada”, destacou.

O parlamentar critica também a cultura de consumo que transforma crianças em mini-celebridades ou consumidores precoces. “Publicidade infantil, reality shows, concursos de beleza e ‘mini-influencers’ moldam a criança para um universo adulto, roubando-lhe o brincar, a inocência e o direito de viver plenamente sua infância”, reforçou.

Ao defender o projeto, Bordalo afirmou:

“Esse projeto de lei não trata apenas de enfrentamento jurídico, mas de resgate de humanidade, permitir que as crianças sejam crianças, que cresçam livres da sexualização precoce, alertadas, amparadas e protegidas. Que o Estado do Pará, com coragem normativa, reafirme que infância não é mercadoria digital, é patrimônio coletivo, responsabilidade política e pauta de futuro.”