O deputado Bordalo (PT) solicitou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) a suspensão imediata do processo de instalação do Complexo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos (CTR), localizado entre os municípios de Bujaru e Acará. O empreendimento é destinado a receber os resíduos da Região Metropolitana de Belém e está em andamento sem a devida realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) junto às comunidades impactadas.

Segundo o parlamentar, o projeto representa graves ameaças socioambientais, uma vez que a área em questão abriga cerca de 8 mil habitantes e concentra mais de 38 mananciais hídricos, balneários de uso coletivo e áreas de cultivo agrícola, fundamentais para a base econômica e alimentar da região.

Além disso, Bordalo alerta para o risco de violação de direitos de comunidades quilombolas e ribeirinhas, que dependem diretamente do equilíbrio ambiental para sua sobrevivência física, cultural e econômica. “Não podemos aceitar que um projeto dessa dimensão seja implementado sem respeitar os direitos fundamentais das populações que vivem no território. É inadmissível que as comunidades não tenham sido ouvidas e que sua realidade esteja sendo colocada em risco em nome de interesses que não dialogam com a preservação ambiental nem com a justiça social”, afirmou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, garante a realização da consulta prévia, livre e informada em projetos que possam afetar diretamente povos e comunidades tradicionais. O descumprimento dessa norma configura grave violação de direitos.

Para o deputado, o governo estadual deve priorizar alternativas sustentáveis para a gestão de resíduos sólidos, que considerem a preservação dos ecossistemas e a segurança das populações locais. “Defender a Amazônia também significa garantir que seus povos tenham o direito de viver com dignidade em territórios saudáveis, livres da ameaça da poluição e da contaminação”, acrescentou.

O pedido de suspensão reforça o compromisso da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará, presidida pelo petista, com a proteção socioambiental e com a defesa das comunidades tradicionais. O caso deve mobilizar novos debates sobre políticas públicas para o tratamento e destinação de resíduos sólidos no estado, respeitando os limites ambientais e os direitos humanos.