Você está em: Portal Alepa / Notícias / Em Parauapebas, Alepa discute projetos sobre meio ambiente, cultura e inclusão
Notícia
Em Parauapebas, Alepa discute projetos sobre meio ambiente, cultura e inclusão
Reportagem: Carol Menezes- AID - Comunicação Social
Edição: Andreza Batalha- AID - Comunicação Social
Nesta terça-feira, 23 de setembro, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realiza uma Sessão Ordinária especial na Câmara Municipal de Parauapebas, no sudeste do Estado. A iniciativa integra o projeto “Alepa Itinerante – edição COP30”, criado pelo presidente da Casa, deputado Chicão (MDB), com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo das cidades do interior e dar visibilidade às demandas regionais. A edição deste ano está diretamente ligada à COP 30, e os parlamentares também vão debater questões climáticas e ambientais com a população local.Diferentemente de como ocorre em Belém, na sede do parlamento estadual, a Sessão Ordinária, seguindo o rito regimental com análise, discussão e votação de projetos, será realizada pela parte da tarde. Constam na pauta o Projeto de Lei nº 447/2025, do Tribunal de Justiça do Estado, alterando a Lei Estadual nº 10.300/2023, que institui o Prêmio de Desempenho e Inovação no Poder Judiciário do Pará, garantindo que magistradas e servidoras em licença maternidade também possam ter acesso aos benefícios do prêmio. O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças e busca reconhecer o trabalho das servidoras sem prejuízo durante o período de afastamento.
Já o Projeto de Lei nº 210/2023, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), estabelece medidas para prevenção de desperdício, aproveitamento de águas de chuva e reúso de águas cinzas não potáveis em residências e empreendimentos no Pará. A proposta foi aprovada pelas Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente e visa incentivar práticas sustentáveis e a preservação dos recursos hídricos, tema essencial diante das discussões sobre mudanças climáticas e eventos como a própria Conferência do Clima.
De autoria da deputada Lívia Duarte (PSOL), o Projeto de Lei nº 447/2023 reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial as línguas indígenas faladas no Pará, destacando sua importância na construção da identidade cultural do Estado. Com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Cultura, a iniciativa valoriza o patrimônio linguístico das comunidades indígenas e reforça a preservação da diversidade cultural paraense.
Já o Projeto de Lei nº 63/2024, do deputado Braz (PDT), institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos praticados com uso indevido da inteligência artificial, especialmente voltados a crianças e adolescentes. Com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Direitos Humanos, a proposta busca alertar pais, educadores e jovens sobre os riscos das novas tecnologias e fomentar ações educativas para proteção digital.
Torrinho Torres (MDB) assina a autoria do Projeto de Lei nº 29/2025, que institui o Selo “Alimentação Inclusiva”, destinado a restaurantes, bares, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares, incentivando práticas de atendimento a pessoas com restrições alimentares, alergias ou necessidades especiais. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e reforça políticas de inclusão e acessibilidade no setor alimentício.
Do Tribunal de Contas do Estado, o Projeto de Lei nº 582/2025 trata das vantagens funcionais dos membros do Ministério Público de Contas, buscando adequações de benefícios e estrutura remuneratória. Já o Projeto de Lei nº 583/2025, da mesma corte, propõe a incorporação dos cargos efetivos do MPC ao quadro de pessoal do TCE, garantindo estabilidade e organização funcional. Ambos os projetos receberam pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Por fim, o Projeto de Resolução nº 2/2025, da Mesa Diretora, acrescenta dispositivos na Resolução nº 01/2025 para consolidar o programa “Alepa Itinerante – COP 30”, que autoriza a realização de Sessões Ordinárias fora da sede em Belém, reforçando o caráter participativo e itinerante da iniciativa.
A primeira edição da Sessão Itinerante foi realizada em 1991, e desde então o projeto já percorreu diversos municípios do Pará. Após Parauapebas, a programação inclui Santarém (30 de setembro), Marabá (7 de outubro), Altamira (21 de outubro) e Breves (29 de outubro).
Com a realização desta Sessão Ordinária fora da capital, a Alepa reafirma seu compromisso de aproximar o Legislativo da população, garantindo debate público, participação cidadã e visibilidade para pautas estratégicas como meio ambiente, cultura, inovação, inclusão e proteção digital.