Uma diligência do Poder Legislativo, através da Comissão de Meio Ambiente e a de Defesa dos Direitos Humanos, e a realização de uma escuta pública, na segunda (29), verificou a situação de dois empreendimentos que pretendem instalar aterros sanitários em área pertencentes aos municípios do Acará e Bujaru, para o recebimento do lixo dos 13 municípios da Região Metropolitana de Belém.

“Visitamos as áreas nos dois municípios, ouvimos a empresa CICLUS, que pretende se instalar no Acará, ouvimos comunitários e fizemos uma grande escuta pública na comunidade São Raimundo, no município de Bujaru, com a presença superior a 300 pessoas nesta audiência”, informou o deputado Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, que coordenou a escuta pública.

Na escuta pública, houve o pronunciamento oficial das prefeituras, das Câmaras, do Movimento Lixão aqui Não, de lideranças comunitárias, da igreja Católica e, principalmente, de representantes das comunidades e da população que poderá ser efetivamente impactada. Foram registrados cerca de 20 pronunciamentos.

Aterros no Acará e em Bujaru - As áreas dos empreendimentos propostos se localizam no Acará e em Bujaru e ficariam distantes, de um para o outro, em linha reta, em torno de 20 Km. O do Acará, pretendido pela empresa CICLUS, tem em seu raio de 10 Km uma interseção, com os 10 Km do raio da empresa REVITA, que pretende implantar o aterro sanitário em Bujaru.

“Esta interseção é em uma região muito sensível, além do afloramento do lençol freático, é uma região que é explorada pelo ecoturismo e comunidades quilombolas, principalmente o da REVITA que está mais próximo dos territórios quilombolas, principalmente a comunidades Estrela da Manhã, Menino Jesus, Jabaquara e Jacaréquara, populações que serão mais atingidas com a implantação dos dois projetos”, explicou o engenheiro Paulo Roberto, da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura do Acará.

Para Roberto, a implantação dos aterros sanitários é tecnicamente inviável nas áreas propostas por ser uma região de floresta, com aquífero, nascentes, com córregos, com corpos d’água para todos os lados, “o que indica a existência de um aquífero muito grande no entorno da região”, indicou.

A base da economia dos moradores e produtores que poderão ser impactados vivem do extrativismo, principalmente o açaí e a mandioca. E a instalação de um empreendimento, como aterro sanitário, na compreensão de técnicos, irá suprimir vegetação, impactando diretamente nos agentes polinizadores, as abelhas nativas, “alterando a produção de açaí, diminuindo produção e a renda da população do entorno”, avaliam.

Ameaça a produção e ao turismo - Odaísa da Cruz, líder da Comunidade Menino Jesus, localizada a menos 550 metros, na área no Km 17, alertou que a instalação do empreendimento irá afetar as comunidades locais, suas atividades tradicionais, e a produção de produtos agrícolas. “Os aterros sanitários ameaçam a nossa produção agrícola e ainda o turismo comunitário, fonte importante de sustento para a região”, especificou. E clamou a todos a permanecer firmes na luta contra, tendo sido muito aplaudida.

Lixão aqui Não - Getúlio Jalis, coordenador do Movimento Lixão aqui Não, historiou para todos os presentes a luta pela resistência comunitária e popular contra a implantação dos projetos. “A luta tem unido moradores e quilombolas de mais de 19 comunidades tradicionais ao longo do Rio Guamá, incluindo mais de 30 quilombolas, que se mobilizam contra o projeto”. Ele apontou ainda o impacto direto em seis nascentes próximas e outras nove situadas perto da área afetada, que fica perto do local da REVITA. “As comunidades relatam que o aumento do volume de água pode causar lixo flutuante, podendo contaminar inclusive o abastecimento de água de Belém, incluindo fontes de água como Bolonha e Água Preta

Situação dos processos de instalação - O deputado Carlos Bordalo informou que no caso do município do Acará, envolvendo a empresa CICLUS, a solicitação junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA foi indeferida, depois de uma manifestação técnica, com visita na área. “Diante deste indeferimento a empresa ajuizou uma ação pedindo a reforma desta decisão ao judiciário, em 2ª instancia. O caso está sobre análise do desembargador Luiz Neto.

Já no caso da empresa REVITA, do projeto a ser implantado em Bujaru, o processo ainda está em andamento administrativo na SEMAS. “Está ainda na fase de apresentação da documentação que o órgão ambiental do Estado tem pedido de complementação”, disse o parlamentar.

A advogada Jéssica Fraga, que defende os moradores afetados, informou ainda que as associações estão pedindo a suspensão do processo de licenciamento das duas empresas - CICLUS e REVITA - até que as irregularidades sejam sanadas, com a apresentação dos estudos dos componentes quilombolas e a consulta livre, prévia e informada (CLPI).

Ela pediu durante a escuta pública um posicionamento oficial do legislativo e dos executivos dos dois municípios em defesa da luta contra a implantação dos aterros sanitários. “É necessário criar legislação para blindar e criar mecanismos de defesa contra o recebimento de empreendimentos de alto impacto, que hoje não existem”, explicou Fraga. “É preciso a criação de Plano de Zoneamento Municipal, delimitando áreas especificas de expansão e o impedimento de instalação deste tipo de empreendimento”.

Em seu pronunciamento, o deputado Elias Santiago (PT), parabenizou as representações institucionais da União, do estado do Pará e dos municípios presentes na diligência e na escuta pública pela mobilização conseguida. “Eu saio desta reunião fortalecido, emocionalmente envolvido e completamente convencido de que estes aterros devem ser integralmente enterrados e sepultados”.

Os deputados informaram que o material recolhido nas vistorias e na consulta pública irá servir para elaborar um documento técnico com a posição do parlamento acerca destes dois empreendimentos. “A nossa preocupação é com a sustentabilidade ambiental, com a preservação dos mananciais de água, com garantia de direitos das comunidades tradicionais”, disse Santiago.