Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 458/2024, de autoria da deputada Paula Titan (MDB), que institui diretrizes para a conscientização e o combate à violência vicária no Pará. A parlamentar justificou que a violência vicária se caracteriza quando “o agressor utiliza como instrumento uma terceira pessoa, normalmente os filhos da relação conjugal, para infligir sofrimento e mais violência à mulher, que é o verdadeiro objetivo da agressão”, explicou.

“Dessa forma, esta proposição visa esclarecer os impactos nocivos, prevenindo e provendo suporte às vítimas, por meio de ações educativas, parcerias institucionais e canais de denúncia”, esclareceu a deputada.

Outra parlamentar que comentou sobre a proposição foi a deputada Lívia Duarte (PSOL). Segundo ela, a nova legislação paraense representa um verdadeiro avanço para a sociedade que defende as famílias brasileiras. “Parabenizo a deputada Paula pela sensibilidade em apresentar este projeto de lei, que visa resguardar, ainda mais, o direito das mulheres. Essa legislação representa um verdadeiro avanço para aqueles que defendem as famílias brasileiras e, em especial, os direitos das mulheres”, destacou Lívia Duarte.

Além disso, os deputados da Alepa aprovaram o Projeto de Lei nº 449/2024, de autoria do deputado Lu Ogawa (PP), que declara o projeto Patrulha Maria da Penha como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará.

De acordo com o parlamentar, o projeto Patrulha Maria da Penha representa um símbolo de combate, prevenção e erradicação da violência doméstica e familiar contra as mulheres de todo o Estado, fiscalizando, assim, o cumprimento das medidas protetivas deferidas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.