Em reunião ordinária realizada nesta terça-feira (02), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou, por unanimidade, as contas da gestão do governador Helder Barbalho (MDB) referentes ao exercício de 2024. A reunião foi coordenada pelo presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB). 

As contas compõem o Processo n° TC/008927/2025, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que teve como relator o conselheiro Odilon Teixeira. O processo veio acompanhado do Relatório Técnico do TCE, do parecer do Ministério Público de Contas e do parecer prévio aprovado pelo Plenário do tribunal. 

O relator da proposta na Alepa foi o deputado Iran Lima (MDB), líder do Governo. Agora, o processo de contas da gestão estadual deverá ser submetido à deliberação do Plenário na próxima sessão da Casa.

Foram aprovados ainda os projetos de autoria do deputado Adriano Coelho (PDT), que institui a Estratégia Estadual “Conexão Legal Pará”, com o objetivo de promover a prevenção e o combate ao comércio irregular de aparelhos eletrônicos e seus componentes; do deputado Josué Paiva (REP), que dispõe sobre a instituição da Campanha “Janeiro Branco”, dedicada à promoção da saúde mental, no âmbito estadual; da deputada Diana Belo (MDB), que estabelece diretrizes para a oferta, na Rede Pública Estadual de Saúde, de consultas médicas e terapêuticas por videoconferência para pessoas com deficiência; do deputado Nilton Neves (PSD), que institui a Política Estadual de Educação para a Paternidade e Maternidade Responsável no Sistema Prisional no âmbito do Estado; e do deputado Carlos Bordalo (PT), que estabelece diretrizes para a formulação de Políticas Públicas voltadas ao enfrentamento das ilhas de calor urbano no estado, entre outros.