A Assembleia Legislativa do Pará aprovou, por unanimidade dos votos dos deputados, nesta terça-feira (9), dois projetos de impacto para a gestão pública e para os servidores estaduais. O primeiro atualiza o Plano de Carreira, Cargos e Salários da Universidade do Estado do Pará (UEPA), já o segundo, reestrutura a Secretaria de Planejamento e Administração (SEPLAD).

A atualização salarial para a UEPA altera os Anexos V e VI da Lei nº 6.839/2006, instituindo novas tabelas remuneratórias com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2025. Os recursos para o reajuste estão previstos no orçamento da universidade para 2025, respeitando os limites fiscais.

Representantes dos servidores ocuparam as galerias da Casa para acompanhar a votação. “Os salários da categoria estão defasados desde 2006”, afirmou o dirigente sindical Alexandre Nascimento. A vice-reitora da UEPA, Ilma Pastora, também esteve presente, ao lado dos pró-reitores Carlos Capela e Acylena Costa. A aprovação ocorre no contexto de uma greve histórica de mais de 200 dias, que pode ser encerrada em assembleia da categoria nesta quinta-feira.

Fusão

Na mesma sessão, os deputados aprovaram, por unanimidade, mudanças na Lei nº 8.933/2019, que consolidou a fusão entre SEAD e SEPLAN, formalizando a estrutura da SEPLAD. O projeto ajusta coordenadorias internas e cria 14 novos cargos comissionados, entre eles coordenadores, secretários de unidade e gerentes, além de transformar um cargo de chefe de gabinete em função hierárquica superior.

Em justificativa, o governo afirma que o reforço de pessoal é necessário para atender à expansão das Estações Cidadania nos municípios de Breves, Ananindeua e Marituba, além de novas demandas de logística, passagens aéreas e projetos de transição energética na administração pública.