Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, nesta quinta-feira (09), o Projeto de Lei nº 773/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política de Assistência Estudantil (PAEUEPA) na Universidade do Estado do Pará (UEPA). O projeto tem a finalidade de garantir as condições adequadas de permanência e de conclusão dos cursos para os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica na educação superior pública estadual.

Democratizar e garantir as condições de permanência de estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da UEPA, a fim de minimizar os impactos das desigualdades sociais e regionais na permanência e na conclusão dos cursos pelos estudantes da instituição, são os objetivos da proposta. O projeto aborda também pontos como a redução de taxas de retenção e evasão nos cursos de graduação e pós-graduação da UEPA, com o objetivo de aumentar a taxa de conclusão; a contribuição para a promoção da melhoria do desempenho acadêmico e a minimização dos efeitos das desigualdades socioeconômicas, étnico-raciais, de gênero e que impliquem na permanência de estudantes da UEPA; o estímulo às iniciativas de formação, extensão e pesquisa para a área de assistência estudantil; e a promoção das condições para o desenvolvimento acadêmico, social e cultural do estudante. 

Segundo a mensagem do Governo do Estado, a proposição cria a Política de Assistência Estudantil, uma ação focada na redução dos índices de desigualdade e exclusão social, a partir da garantia de orçamento específico para o apoio à permanência de estudantes do ensino superior oriundos das camadas sociais menos favorecidas de nossa sociedade. “A Política em questão objetiva assegurar melhores condições de permanência na Universidade do Estado do Pará, bom desempenho nas atividades de ensino, inclusão em programas de pesquisa e extensão e, consequentemente, uma formação acadêmica mais plena e sólida aos estudantes, reduzindo os índices de evasão na UEPA”, afirma o governador, Helder Barbalho. A Política de Assistência Estudantil contribuirá para criar condições de desenvolvimento socioeconômico de municípios e diminuir taxas de desigualdade e exclusão social, ampliando a formação superior.

Plano de Carreira, Cargos e Salários da UEPA

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 767/2025, do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 6.839, de 15 de março de 2006, a qual dispõe sobre a atualização do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Universidade do Estado do Pará. As despesas decorrentes da proposta correrão por conta da dotação orçamentária consignada em favor da Universidade do Estado do Pará (UEPA) na Lei Estadual nº 10.850, de 9 de janeiro de 2025.

Segundo o Governo do Estado, “a proposição atualiza a tabela salarial dos servidores da Universidade do Estado do Pará e valoriza os profissionais que atuam em atividades importantes para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão da instituição superior”.