Projeto de Lei de autoria do deputado Bordalo (PT) reconhece o manejo tradicional do açaizal como prática socioambiental de relevante interesse público no Estado do Pará. A proposição foi protocolada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16).

O texto define como manejo tradicional do açaizal o conjunto de práticas historicamente construídas pelas comunidades locais, voltadas à condução, conservação e uso sustentável dos açaizais nativos ou manejados. Essas práticas são fundamentadas no conhecimento tradicional, no uso racional dos recursos naturais e na reprodução social das famílias e comunidades envolvidas.

A atividade é desenvolvida principalmente por agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, sendo caracterizada como prática socioambiental em razão de sua contribuição para a segurança alimentar, a sustentabilidade ambiental, a economia popular e a identidade cultural do povo paraense.

O projeto esclarece que o reconhecimento proposto não substitui nem dispensa o cumprimento da legislação ambiental, agrária ou sanitária vigente; não implica autorização automática para supressão vegetal ou uso de recursos naturais; não cria direitos subjetivos, benefícios econômicos ou obrigações ao Poder Executivo; e não gera despesas públicas.

De acordo com o autor da matéria, o objetivo do PL é promover o reconhecimento legislativo estadual do manejo tradicional do açaizal como prática socioambiental. Bordalo destaca que a proposta é resultado das escutas, debates e diagnósticos realizados ao longo de 2025 pelo Grupo de Trabalho da Cadeia Produtiva do Açaí, instituído no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da Alepa.

Segundo o parlamentar, os trabalhos do GT evidenciaram que o manejo do açaí vai além de uma técnica produtiva, configurando-se como uma prática que articula conhecimentos ancestrais, relações sociais, conservação da floresta, uso sustentável dos recursos naturais, produção de alimentos e reprodução cultural das comunidades.

“Trata-se de um patrimônio vivo, construído coletivamente ao longo de gerações, que sustenta grande parte da cadeia produtiva do açaí no Estado. Apesar de sua relevância econômica, social e ambiental, essas práticas ainda carecem de reconhecimento normativo explícito, o que gera insegurança jurídica, conflitos interpretativos e a invisibilização dos modos de vida tradicionais frente a modelos produtivos predatórios ou excludentes”, concluiu o deputado.