O deputado Bordalo (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), na manhã desta terça-feira (03), um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Promoção da Cultura de Paz e de Prevenção à Violência contra a Mulher no Sistema Estadual de Ensino do Pará. A proposta busca fortalecer ações educativas voltadas ao respeito, à igualdade e à defesa dos direitos das mulheres.

A iniciativa está alinhada à Constituição Federal, que garante aos estados a competência para complementar normas gerais sobre educação. O projeto também segue o que já determinam a Lei Maria da Penha e a Lei nº 14.164/2021, que tratam da prevenção da violência contra a mulher, inclusive no ambiente escolar.

Segundo o deputado Bordalo, a proposta não cria uma nova disciplina obrigatória e não altera a Base Nacional Comum Curricular. O texto estabelece diretrizes para que o tema seja trabalhado de forma transversal nas atividades pedagógicas já existentes, respeitando a autonomia das escolas.

“O enfrentamento à violência contra a mulher começa pela educação. Precisamos formar nossas crianças e jovens com valores de respeito, igualdade e cultura de paz. Essa política fortalece o papel da escola na construção de uma sociedade mais justa”, destacou o deputado.

Para Bordalo, investir em educação preventiva é um passo essencial para reduzir os índices de violência e promover mudanças estruturais na sociedade.

“Não estamos falando apenas de conteúdo escolar, mas de transformação social. Ao trabalhar a prevenção dentro das escolas, o Pará reafirma seu compromisso com os direitos humanos e com a proteção das mulheres”, afirmou.

Caso aprovado, o projeto vai orientar ações pedagógicas em todo o Sistema Estadual de Ensino, fortalecendo o combate à violência contra a mulher por meio da informação, do diálogo e da formação cidadã.