O mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher representa um marco nas conquistas femininas no Brasil e no mundo. Oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) na década de 1970, a data simboliza a luta histórica por igualdade. Se inicialmente o foco era a reivindicação salarial, hoje o 8 de março abrange o combate ao machismo e a todas as formas de violência. 

Com o objetivo de assegurar mais direitos, cinco Projetos de Lei (PL) foram aprovados na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na manhã desta terça-feira (10). Entre as propostas está o PL nº 627/2024, de autoria da deputada Lívia Duarte (PSOL), que estabelece diretrizes para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário. A medida visa garantir o pleno funcionamento das atividades acadêmicas, a prevenção ao assédio e o acolhimento das vítimas.

A proposta orienta a implementação de políticas nas instituições de ensino superior público estaduais, diante da crescente demanda por ações que protejam estudantes, professoras e funcionárias. Segundo a deputada Lívia Duarte, garantir os direitos das mulheres em todas as instâncias é indispensável. “As mulheres merecem respeito em qualquer ambiente. O PL aprovado trata de todo tipo de violência. Recentemente, vimos uma mãe quilombola ser retirada de uma sala na UFPA com seu bebê no colo. O Parlamento está de parabéns por se aliar a essas lutas”, afirmou. 

Outra iniciativa aprovada foi o PL nº 196/2024, da deputada Paula Titan (MDB), que estipula o percentual mínimo de 5% das unidades residenciais do Programa Habitacional "Sua Casa" para mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica. O objetivo é viabilizar o acesso à moradia digna e segura, permitindo que essas mulheres rompam o ciclo de convivência com o agressor. “É uma forma de oportunizar um recomeço”, destacou a parlamentar. 

Já o PL nº 547/2024, do deputado Bob Fllay (PRD), estabelece a notificação compulsória por parte de academias e estabelecimentos de atividade física em casos de assédio contra a mulher. De acordo com a justificativa, a prática segue diretrizes de tratados internacionais ratificados pelo Brasil para prevenir e erradicar a violência de gênero.

Na área da saúde, foi aprovado o PL nº 235/2021, da deputada Ana Cunha (PSDB), que cria o selo "Mãe Canguru". A iniciativa incentiva a doação de leite humano para bebês prematuros ou de baixo peso internados em UTIs neonatais. Para obter o selo, as doadoras devem cumprir requisitos e realizar a inscrição de 20 de abril a 2 de maio, junto à Comissão de Defesa da Primeira Infância da Alepa. 

Por fim, o plenário aprovou o PL nº 237/2023, do deputado Carlos Bordalo (PT). A lei garante a mulheres desacompanhadas, pessoas idosas e com deficiência o direito de solicitar a parada imediata de ônibus intermunicipais (sob competência da Setran) entre 21h e 5h. A medida visa garantir a integridade física dessa população, considerada a mais vulnerável à violência urbana no período noturno.