O deputado Bordalo (PT) apresentou duas propostas voltadas à proteção dos consumidores nas relações realizadas por meios digitais no Estado do Pará. As iniciativas tratam da facilidade no cancelamento de serviços contratados pela internet ou telefone e da garantia de transparência nos preços cobrados por aplicativos e plataformas digitais.

A primeira proposta busca assegurar que o cancelamento de serviços contratados de forma digital ou telefônica seja feito com a mesma facilidade com que a contratação é realizada. Atualmente, muitos consumidores conseguem contratar serviços rapidamente por aplicativos ou internet, mas encontram dificuldades quando desejam cancelar.

Segundo o deputado, essa diferença entre contratar e cancelar acaba criando um desequilíbrio nas relações de consumo.

“Hoje muitas empresas facilitam muito a contratação, mas dificultam o cancelamento. O consumidor não pode ficar preso a um serviço que não deseja mais. A regra precisa ser simples: se é fácil contratar, também deve ser fácil cancelar”, afirmou Bordalo.

A proposta busca evitar situações em que o consumidor precisa enfrentar longas esperas, várias etapas ou processos burocráticos para encerrar um contrato.

Já a segunda iniciativa trata da transparência nas compras realizadas por aplicativos e plataformas digitais de intermediação de serviços, como entrega de alimentos, medicamentos e produtos de mercado.

De acordo com o parlamentar, é comum que os consumidores só descubram taxas adicionais nas etapas finais da compra, o que pode causar surpresa no valor total cobrado.

“Quem compra por aplicativo precisa saber desde o início quanto realmente vai pagar. A informação clara é um direito do consumidor e ajuda a garantir relações de consumo mais justas e transparentes”, destacou o deputado.

A proposta prevê que as plataformas apresentem de forma clara todos os custos envolvidos na compra antes da confirmação do pedido, garantindo que o consumidor tenha acesso completo às informações.

Segundo Bordalo, as duas iniciativas não interferem no funcionamento das empresas nem criam novos custos para o poder público, mas reforçam princípios já previstos na legislação de defesa do consumidor.

“As tecnologias mudaram a forma de consumir, e a legislação precisa acompanhar essas mudanças. Nosso objetivo é garantir que os direitos do consumidor também sejam respeitados no ambiente digital”, concluiu.