Projetos relacionados à defesa e à valorização da mulher, como o combate à violência e ao analfabetismo, fizeram parte da extensa pauta de projetos apreciada em reunião ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta terça-feira, dia 10. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB). 

De autoria da deputada Paula Titan (MDB), foi aprovado o projeto que institui o Banco Anual Unificado de Dados sobre a Violência contra a Mulher no Estado do Pará. Segundo a parlamentar, o objetivo é compilar, organizar e publicar, em um único documento oficial, os dados referentes a todos os tipos de violência praticados contra mulheres no território paraense.

De acordo com Paula Titan, o Banco Anual Unificado de Dados sobre a Violência contra a Mulher conterá dados coletados de órgãos e instituições como Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams); totens de denúncia da mulher instalados em usinas e demais unidades públicas e privadas; totem da mulher no Hospital Público da Mulher; e salas lilás instaladas em unidades de saúde, entre outros.

Esse banco deverá ser lançado em forma de relatório público em site oficial do Governo do Estado e amplamente divulgado em canais públicos de comunicação, como rádios comunitárias, emissoras de televisão pública e por meio de avisos nos boletos de água e energia elétrica. O documento poderá incluir indicadores como tipologia da violência (física, psicológica, sexual), perfil socioeconômico da vítima, localidade, faixa etária, medidas protetivas concedidas, encaminhamentos realizados e desfechos (judiciais, médicos, assistência social).

Outro projeto relacionado à mulher, de autoria da deputada Ana Cunha (PSDB), institui o Plano Estadual “Mulher 40+”, que visa auxiliar na erradicação do analfabetismo de mulheres a partir dos 40 anos de idade. Conforme a deputada, o objetivo do plano é promover ações intersetoriais e articuladas que visem combater o problema.

O Plano Estadual Mulher 40+ conterá as seguintes diretrizes: garantir o acesso prioritário a mulheres a partir de 40 anos de idade que não possuem alfabetização para que ingressem no sistema estadual de ensino; promoção de ações que visem conscientizar todos os setores da sociedade sobre a importância da alfabetização de mulheres a partir dos 40 anos de idade; garantir que as mulheres 40+ que possuam filhos na faixa etária de zero a seis anos tenham prioridade no acesso à creche, para que possam estudar tranquilamente, entre outras.

Segundo Ana Cunha, o Plano Estadual "Mulher 40+" deverá ser organizado pelo Governo do Estado, com a participação, em sua formulação e implementação, de representantes da sociedade civil e de especialistas da área. De acordo com a parlamentar, o contexto do plano se baseia na realidade da mulher brasileira, em que uma boa parte alega o trabalho doméstico como um dos principais motivos para ficar fora do sistema educacional, além da responsabilidade pelo cuidado com outras pessoas, como filhos, irmãos menores e outros familiares.

A CFFO aprovou, ainda, projeto que institui a Política Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental no Pará, de autoria da deputada Maria do Carmo (PT). O projeto apresenta dados do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que mostram que milhares de mulheres brasileiras sofrem perdas gestacionais e neonatais todos os anos. Os estudos apontam que cerca de 40% dessas perdas ocorrem entre a 28ª e a 36ª semana de gestação, momento em que o apego da mãe ao bebê já está consolidado. “Contudo, muitas vezes, essas mulheres não recebem qualquer tipo de assistência psicológica, explicação sobre o ocorrido, ou sequer têm seus direitos básicos respeitados”, enfatiza Maria do Carmo.

De autoria do deputado Fábio Freitas (Republicanos), as comissões também aprovaram a instituição do Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo para Mães Atípicas. A proposta objetiva promover a inclusão social, a autonomia econômica e o apoio a mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas.

Freitas enfatiza que a proposta vai atender uma parcela significativa da população que enfrenta desafios únicos: as mães atípicas. “Muitas delas precisam conciliar os cuidados intensivos e contínuos de seus filhos com a busca por renda e sustento da família, enfrentando barreiras estruturais no mercado de trabalho tradicional”, explica o parlamentar. Freitas ressalta que o estímulo ao empreendedorismo é uma forma eficaz de promover autonomia econômica e inclusão social, o que permite a essas mães condições para gerar renda de forma flexível e adaptada às suas necessidades. Todas essas proposições ainda serão submetidas ao plenário da Casa para apreciação final.