A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), por meio da Procuradoria Especial da Mulher, realizará no dia 30 de março, das 8h30 às 13h, o III Encontro de Procuradorias Municipais. O evento, que ocorre na Sala Multiuso, marcará também o lançamento da 2ª edição do Código de Proteção da Mulher Paraense — iniciativa iniciada em 2023 com reuniões mensais para o estudo da legislação local.

O Código visa dar maior visibilidade aos direitos femininos e facilitar o acesso à produção legislativa estadual, representando um avanço significativo na rede de proteção do Pará.

A programação contextualizará a importância e as atualizações da nova edição. O primeiro painel, mediado pela deputada Paula Titan (MDB), abordará os "Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Aplicados à Promoção dos Direitos das Mulheres", com a palestrante Kassya Fernandes, mestre em Gestão Pública e coordenadora de projetos do PNUD na Amazônia. Na sequência, Natasha Vasconcelos, diretora da Rede Amazônica de Política para Mulheres, conduzirá o painel "Violência Política de Gênero".