A Assembleia Legislativa do Pará, por meio do Grupo de Trabalho de Saúde Mental, da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa das pessoas com deficiência, da Mulher, da Pessoa Idosa e das Minorias, promoveu nesta quarta-feira (25/03) o Seminário de Boas Práticas em Saúde Mental, com foco nas novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador.

O encontro aconteceu no espaço multiuso da ALEPA e reuniu sindicatos e  representantes das principais instituições ligadas à saúde do trabalhador: instituições públicas, movimentos sociais, profissionais da saúde, do direito, da educação, do serviço público, trabalhadores e trabalhadoras que vivem, pesquisam, atendem e enfrentam, no cotidiano, os impactos do sofrimento psíquico relacionado ao trabalho.

O deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da comissão, destacou o objetivo do seminário. “Hoje não estamos reunidos apenas para discutir um tema técnico. Estamos aqui para tratar de uma questão profundamente humana, urgente e estrutural: a saúde mental de trabalhadores e trabalhadoras que, em diferentes funções e realidades, sustentam a vida social todos os dias — cuidando, atendendo, dirigindo, ensinando, servindo, produzindo e resistindo sob pressões, metas abusivas, violências, silenciamentos, inseguranças e exaustão. E é justamente por reconhecermos a gravidade e a centralidade desse tema que esta reunião de trabalho se realiza hoje”, avaliou o parlamentar.

Bordalo ressaltou também os avanços conquistados pelo GT de Saúde Mental, desde a sua criação em maio de 2021. “Desde sua criação, esse Grupo de Trabalho tem produzido resultados concretos e importantes para a política pública estadual. Entre essas conquistas, destaco duas legislações fundamentais. A primeira é a Lei nº 9.933, de 26 de maio de 2023, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtornos Mentais e Sofrimento Psíquico no Estado do Pará, reafirmando o cuidado em liberdade, a dignidade humana e a vedação ao retorno de modelos manicomiais. A segunda é a Lei nº 9.994, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre o recesso anual dos servidores e servidoras lotados nos serviços da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS do Estado do Pará”, explicou.

O seminário contou com palestras de Flávia Lemos, pesquisadora da Universidade Federal do Pará; de Edgar Pereira, do Centro de Referência da Saúde do Trabalhador, e de Laura Nogueira, da Fundacentro. Eles apresentaram um panorama de como o adoecimento mental vem aumentando no Brasil.

De acordo com dados oficiais sobre os afastamentos do trabalho causados por adoecimento mental, em 2023 foram 283.471 registrados, e 472.328 em 2024.

Os dados do Ministério da Previdência Social mostram que os afastamentos do trabalho por transtornos mentais seguem em tendencia de crescimento: atingiram, em 2025, o maior patamar dos últimos dez anos – superando até mesmo o recorde de 2024. Somente em 2025, mais de 546.254 afastamentos do trabalho aconteceram por questões de saúde mental. Isso representa um aumento de 15% em relação ao ano anterior.

A maior parte desses afastamentos foi concentrada em dois diagnósticos: ansiedade e depressão. Os transtornos ansiosos lideram o ranking, com 166.489 licenças concedidas em 2025, seguidos pelos episódios depressivos, que somaram 126.608 afastamentos.

Segundo Laura Nogueira, o que é mais preocupante para os especialistas é que esses números, embora alarmantes, não representam a realidade no Brasil. Ela ressalta que ainda há uma subnotificação significativa, e lembra ainda que os números são só a ponta de um problema maior, já que o afastamento inclui apenas aqueles profissionais registrados e que se afastaram pelo INSS – licenças menores, ainda que por essas doenças, não são consideradas.

Para a promotora pública Elaine Castelo Branco, “esse tema é tão importante, está afetando tanto a saúde do trabalhador, que o Ministério Público já considera e se prepara para ter uma promotoria específica em saúde mental”.

O deputado Carlos Bordalo encerrou o seminário com o compromisso de fortalecer as ações e parcerias para a prevenção e combate do adoecimento mental nas relações de trabalho. “A saúde mental não pode continuar sendo tratada como um problema individual, privado ou invisível. Ela é um direito humano fundamental. E, por isso, deve ser analisada também a partir das condições concretas em que a vida acontece: as jornadas exaustivas, o assédio moral, a sobrecarga, a precarização, a insegurança, a pressão por produtividade, o medo do desemprego, a violência institucional, o racismo, o machismo, a LGBTfobia, a invisibilização e a ausência de suporte adequado nos ambientes laborais. Falar de saúde mental relacionada ao trabalho é, portanto, falar sobre direitos humanos, dignidade da pessoa humana, proteção social e justiça no mundo do trabalho”, concluiu o parlamentar.