Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 718/2023, de autoria do deputado Aveilton Souza (PSD). A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastro de contato de emergência em aplicativos de transporte no estado.

Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir que os milhares de passageiros que utilizam o serviço sintam-se amparados em situações de impossibilidade de comunicação ou inconsciência. "Dispor de um contato de emergência é um método para reforçarmos a segurança e, consequentemente, mitigar riscos iminentes que, porventura, venham a ocorrer com os usuários", concluiu o autor. 

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 56/2025, do deputado Rogério Barra (PL). A iniciativa institui a Campanha Permanente de Combate e Prevenção à Importunação Sexual no Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros no Pará.

"Apresentamos este projeto com o objetivo de garantir a conscientização contínua e o rigor na prevenção dessa violência. Trata-se de um problema real e crescente, que afeta especialmente mulheres e jovens, tornando essencial a implementação de medidas educativas para coibir essa conduta inaceitável", destacou o deputado Rogério Barra.