Nesta terça-feira (14/04), foram realizadas a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) e a reunião conjunta da CCJRF e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).

O encontro, ocorrido no auditório multiuso das Comissões após a sessão plenária, foi presidido pelo deputado Eraldo Pimenta e resultou na apreciação de 44 proposições.

Na pauta conjunta das duas comissões, os deputados aprovaram em regime de urgência dois projetos: O primeiro, de autoria do Tribunal de Justiça, dispõe sobre alterações na estrutura organofuncional de unidades, cargos comissionados e funções gratificadas do poder judiciário. O segundo projeto, encaminhado pelo poder executivo, trata da política de educação escolar indígena.

Já a pauta da CCJRF, trouxe para a apreciação dos parlamentares uma pauta com 42 proposições. Foram aprovados 19 projetos de lei que reconhecem diversas instituições como Utilidade Pública.

Outras três proposições aprovadas reconhecem como patrimônio cultural a gastronomia tapajoara, o “Carnaval das Águas”, realizado em Cametá; e a Festividade de São Miguel Arcanjo de Melgaço.

Os deputados aprovaram, ainda, seis proposições autorizando a criação de datas comemorativas no calendário oficial do estado do Pará, entre elas, a instituição do feriado estadual de 8 de março, em alusão ao Dia da Mulher. Se aprovado em plenário, será o segundo feriado estadual reconhecido. Atualmente, o Pará possui apenas um feriado estadual oficial – o Dia da Adesão do Pará à independência do Brasil, comemorado em agosto.

Outros dez Projetos de Lei, referentes a assuntos diversos de interesse da sociedade, foram aprovados, além de dois vetos integrais encaminhados pelo Governo do Estado – sobre a política de proteção aos portadores de albinismo e o reconhecimento de direitos das pessoas portadoras de fibromialgia.

 Participaram da reunião os deputados Eraldo Pimenta, Iran Lima, Fábio Figueiras, Martinho Carmona, Josué Paiva, Milton Neves, Cel. Neil, Gustavo Sefer, Maria do Carmo e Fábio Freitas.