Em mais uma edição do programa Entrevista em Destaque, da Rádio Alepa FM 101.5, a discussão sobre moda, direito e identidade amazônica evidenciou como o parlamento paraense tem se consolidado como espaço de diálogo estratégico sobre temas contemporâneos. A entrevistada, a advogada e professora Renata Batista, trouxe à tona um campo ainda pouco explorado, mas de crescente relevância: o direito da moda, também conhecido como Fashion Law.

Com mais de duas décadas de atuação jurídica e pioneira na Amazônia Legal, Renata preside a Comissão de Direito da Moda da OAB-PA, sendo responsável por introduzir debates fundamentais sobre propriedade intelectual, sustentabilidade e proteção cultural na indústria da moda regional.

Renata, uma referência na área do Fashion Law, compartilhou sua trajetória pessoal e profissional, ressaltando o impacto da história familiar em sua carreira.

Filha dos ex-deputados João Batista e Sandra Batista, Renata traz uma bagagem significativa de experiências que moldaram sua visão sobre a política e o direito. Desde a primeira visita ao Palácio da Alepa, Renata se conecta com a história de luta de sua família, que desempenhou um papel vital na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais nos anos 80. Sua mãe, Sandra, continuou este legado, e Renata, ao compartilhar essas memórias, evidencia a importância da Alepa como um espaço de transformação social.

Essa sensação de pertencimento e continuidade da luta por justiça torna-se ainda mais relevante em um contexto em que os desafios enfrentados pelas comunidades locais — como a pirataria e a desigualdade de gênero — demandam ações legislativas eficazes.

Renata falou da sua experiência como a primeira presidente da Comissão de Direito da Moda na Amazônia Legal, enfatizando a necessidade de criar um ambiente legislativo que proteja as criações e tradições locais. A moda, muitas vezes vista apenas como uma expressão estética, é também um campo que lida com questões profundas de exploração e direitos humanos.

Durante a entrevista, Renata Batista destacou que o Direito da Moda vai muito além da análise de tendências. Trata-se de um campo que envolve questões profundas, como: combate ao trabalho análogo à escravidão na cadeia produtiva ,impactos ambientais da indústria têxtil, desigualdade de gênero e pro de criações autorais e saberes tradicionais.

Segundo a especialista, a moda é uma das indústrias mais poluentes do mundo e, ao mesmo tempo, uma das que mais movimentam a economia global. Nesse cenário, o papel do direito é estruturar regras que garantam desenvolvimento sustentável e justiça social.

Um dos pontos centrais da entrevista foi a vulnerabilidade das expressões culturais amazônicas frente à pirataria e ao uso indevido. Produtos como: cerâmica marajoara, bordado tradicional do Marajó e biojoias e artefatos do Tapajós frequentemente são reproduzidos fora da região sem reconhecimento ou compensação às comunidades de origem.

A articulação entre o legislativo, instituições como a OAB e o setor produtivo pode fortalecer a posição do Pará não apenas como fornecedor de matéria-prima, mas como protagonista na cadeia criativa da moda.

A presença de temas inovadores na programação da Rádio Alepa também evidencia o compromisso institucional em aproximar a sociedade de debates relevantes, ampliando o alcance das ações do Legislativo para além das sessões plenárias.