Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei n° 560/2024 de autoria da deputada Lívia Duarte (PSOL) que institui a Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos no Pará.

Na tribuna a parlamentar afirmou que ''dada a crescente demanda por transplante em todo o país, e em especial, no Estado do Pará, apresentamos esse projeto na Alepa dada a devida importância de conscientizarmos a população sobre o tema'', destacou.

''A doação de órgãos salva vidas. Um único doador pode beneficiar até oito pessoas, proporcionando a essas pessoas uma nova oportunidade de viver com qualidade. No entanto, a ausência de campanhas permanentes pode deixar a sociedade desinformada, perpetuando um ciclo de sofrimento para milhares de pessoas que aguardam por um transplante'', observou a parlamentar.

Dados - De acordo com o balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, em 2024, o Brasil bateu recorde histórico de transplantes realizados no com mais de 30 mil procedimentos, um crescimento de 18% em relação a 2022. Cerca de 78 mil pessoas aguardam por doação de órgãos, sendo os mais demandados, em 2024: rim (42.838), Córnea (32.349) e Fígado (2.387). Já os órgãos mais transplantadores foram: córnea (17.107), rim (6.320), medula óssea (3.743) e fígado (2.454).

Demais projetos aprovados

Os parlamentares aprovaram, também, por unanimidade o Projeto de Lei n° 120/2025 de autoria do deputado Fábio Freitas (União Brasil) que dispõe sobre o monitoramento interativo das terapias realizadas com crianças autistas (níveis médio e severo, não verbais), através de gravações audiovisuais, em estabelecimentos públicos e privados do estado.

''A presente proposta visa garantir a transparência, segurança e qualidade no atendimento terapêutico de crianças autistas não verbais, especialmente nos níveis médio e severo. Nos últimos dois anos, tem-se observado um aumento alarmante de violações contra menores, tornando ainda mais urgente a adoção de medidas para proteger essa população vulnerável'', justificou o autor da proposta, deputado Fábio Freitas.

''Diante desse cenário, a implementação de gravações audiovisuais nas terapias com autistas não verbais permitirá que pais e responsáveis acompanhem de maneira mais efetiva o tratamento de seus filhos, possibilitando a análise de eventuais falhas no atendimento e o aprimoramento das técnicas terapêuticas utilizadas pelos profissionais'', concluiu.

Por fim, o plenário aprovou o Projeto de Lei n° 528/2025 do deputado Braz (PSD) que declara e reconhece o Festival do Carí como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado e o Projeto de Lei° 558/2025 de autoria do deputado Adriano Coelho (MDB) que declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Pará a Igreja Matriz de Santo Antônio, localizada na Vila Santo Antônio do Prata, no município de Igarapé-Açu.