Em uma entrevista impactante e alarmante na Rádio Alepa FM 101.5, a coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Renata Mielli, que participa do 16º Fórum da Internet no Brasil (FIB), o qual acontece no Hangar Centro de Convenções de 25 a 29 de maio, falou sobre a necessidade de exigir uma regulamentação para o uso da Inteligência artificial e destacou que o ECA digital não cobre toda a carência exigida para proteger crianças e adolescentes que fazem uso da ferramenta de forma regular.

Durante a entrevista, Renata fez um alerta sobre os impactos perigosos do chamado “scroll infinito” e divulgou dados preocupantes sobre o avanço do adoecimento mental causado pelo uso excessivo das plataformas digitais. Segundo ela, crianças, adolescentes e até adultos vêm desenvolvendo vínculos emocionais profundos com inteligências artificiais, recebendo respostas irresponsáveis e perigosas que podem colocar vidas em risco.

Para a especialista, discutir a regulamentação das redes sociais e das IAs não significa censura, mas sim uma medida urgente de saúde pública, proteção da infância e defesa da qualidade da informação no ambiente digital.

Renata Mielli afirmou que o debate sobre regulação digital no Brasil ganhou força principalmente após a pandemia, quando crianças e adolescentes passaram a acessar a internet de maneira mais intensa por conta das aulas online.

Segundo ela, um dos principais pontos discutidos atualmente é o chamado “ECA Digital”, legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A proposta busca adaptar ao universo digital as garantias já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Durante a entrevista, Renata explicou que o apelido “Lei Felca”, popularizado na internet após denúncias feitas pelo influenciador Felca, não representa toda a construção coletiva da proposta.

Ela ressaltou que a legislação é considerada uma das mais avançadas internacionalmente na proteção de menores na internet e estabelece regras para plataformas digitais, exigindo mais transparência sobre algoritmos, recomendações de conteúdo e mecanismos de proteção contra exploração sexual, bullying e discurso de ódio.

Outro ponto abordado foi a necessidade de verificação etária em determinados ambientes virtuais. Segundo Renata, empresas que não conseguem cumprir as exigências previstas na legislação acabam alterando sua classificação indicativa. Ela citou o caso do Roblox, que teria elevado sua faixa etária por não conseguir se adequar integralmente às novas regras.

A coordenadora do CGI.br afirmou ainda que o maior desafio após a aprovação da lei é a comunicação com jovens e adolescentes, que muitas vezes enxergam as mudanças como restrições ao entretenimento digital.

Na avaliação da especialista, o chamado ECA Digital dialoga diretamente com o Marco Civil da Internet, considerado um marco regulatório pioneiro no Brasil, mas ainda precisa de ajustes.

Ela explicou que o Marco Civil estabeleceu princípios gerais sobre direitos e deveres dos usuários da internet, mas que novas legislações se tornaram necessárias para lidar com desafios específicos surgidos nos últimos anos, como redes sociais, marketplaces digitais e plataformas de jogos online.

Segundo Renata, o ambiente digital atual exige regulações mais específicas para diferentes serviços e funcionalidades, mantendo como base os princípios de direitos e participação social previstos no Marco Civil.

Sobre o Fórum da Internet em Belém ela destacou que ele traz para o centro do debate as dificuldades de acesso à internet na Amazônia, pois a região possui obstáculos geográficos históricos para expansão da infraestrutura digital, especialmente devido à grande quantidade de rios e comunidades isoladas.

Ela explicou que avanços recentes permitiram a instalação de cabos de fibra óptica utilizando os leitos dos rios amazônicos, tecnologia que vem sendo implementada em projetos do Ministério das Comunicações para ampliar o acesso à internet em localidades remotas.

Além disso, a coordenadora citou o crescimento do uso de satélites de baixa órbita como alternativa de conectividade para regiões afastadas, tema que também levanta discussões sobre soberania tecnológica, já que boa parte da infraestrutura utilizada atualmente pertence a empresas estrangeiras.

Um dos momentos mais marcantes da entrevista ocorreu quando a discussão avançou para os impactos culturais da internet em comunidades tradicionais da Amazônia.

Renata alertou para o risco de apagamento cultural causado pela lógica das redes sociais e pela imposição de padrões de consumo, estética e comportamento incompatíveis com a realidade de povos ribeirinhos e comunidades tradicionais.

Segundo ela, plataformas digitais acabam promovendo valores centrados no individualismo e no consumo, em contraste com modos de vida coletivos presentes nas populações amazônicas.

A coordenadora defendeu políticas de “conectividade significativa”, conceito que vai além de apenas levar sinal de internet às comunidades. Para ela, é necessário garantir educação digital, produção local de conteúdo e fortalecimento das identidades culturais.

Ela também destacou iniciativas de comunicação produzidas por coletivos indígenas e amazônicos como forma de resistência e preservação cultural dentro das próprias redes sociais.

Cresce preocupação com saúde mental de crianças e adolescentes

Outro tema abordado foi o impacto das redes sociais na saúde mental de jovens. Durante a entrevista, foi citado um levantamento da pesquisa TIC Kids Online Brasil indicando que cerca de 95% das crianças e adolescentes brasileiros entre 9 e 17 anos estão conectados à internet. Este contingente representa cerca de 24,5 milhões de jovens, devido o celular ser o principal meio de conexão. Ele está presente como porta de entrada para 97% dos jovens, e para 20% deles é a única ferramenta de acesso.

Renata associou o aumento da exposição digital ao crescimento de problemas como ansiedade, pressão estética e casos de depressão e suicídio entre adolescentes, um ponto grave que chocou os ouvintes ao ouvirem que tem chatbots de IA sugerindo

Ela criticou a exploração econômica de crianças influenciadoras digitais e afirmou que o ECA Digital também busca estabelecer limites para o uso comercial da imagem de menores nas plataformas.

Serviço:

O 16º Fórum da Internet no Brasil reúne representantes do governo, pesquisadores, ativistas, empresas e sociedade civil para debater os rumos da internet no país. Ele acontece até sexta-feira no Hangar, em Belém, com programação gratuita aberta ao público. O evento reúne painéis, oficinas e debates sobre inteligência artificial, inclusão digital, governança da internet, proteção de dados, soberania tecnológica e direitos humanos no ambiente digital.

Segundo a organização, esta edição bateu recorde de participação, com cerca de 1.600 inscritos de diferentes regiões do país.