A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, por ampla maioria, o Projeto de Lei nº 347/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 10.719/2024 e autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 26,1 milhões para o Fundo Estratégico do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB). A matéria recebeu apenas um voto contrário, da deputada estadual Lívia Duarte (PSOL).

A proposta, encaminhada pela governadora Hana Ghassan tem como principal objetivo aperfeiçoar a natureza contábil autônoma do fundo, desvinculando sua estrutura orçamentária da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra). O projeto também viabiliza o crédito especial para garantir o funcionamento financeiro do mecanismo, criado para apoiar a implantação do sistema integrado na Grande Belém.

Segundo a mensagem governamental enviada à Alepa, a adequação é necessária porque o fundo e a secretaria devem possuir unidades orçamentárias distintas. A mudança garante maior autonomia administrativa e financeira ao instrumento responsável por captar e gerir recursos destinados à mobilidade urbana metropolitana.

Durante a discussão da matéria, o deputado estadual Carlos Bordalo (PT) defendeu a aprovação do projeto, classificando o fundo como um instrumento estratégico para viabilizar soluções inovadoras na circulação de passageiros na Região Metropolitana de Belém.

O parlamentar relacionou a iniciativa aos investimentos realizados pelo Governo do Estado em mobilidade urbana, citando intervenções como a Avenida Liberdade e as obras de requalificação da BR-316. Segundo Bordalo, as mudanças já reduziram significativamente o tempo de deslocamento entre Belém e os municípios vizinhos.

Para o deputado, os avanços observados nos acessos à capital demonstram a importância de manter investimentos estruturantes no setor. Ele argumentou que a Região Metropolitana ainda enfrenta desafios históricos de mobilidade e que o fortalecimento do SIT/RMB será fundamental para garantir mais eficiência no deslocamento da população e na integração urbana da Grande Belém.