A defesa do território paraense uniu parlamentares de diferentes correntes políticas na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O presidente da Casa, deputado Chicão, convocou os parlamentares para integrarem uma comitiva que participará de uma reunião em Brasília, no próximo dia 10 de junho, com o ministro Flávio Dino.

A iniciativa pretende reunir representantes dos poderes constituídos, empresários, trabalhadores e lideranças sociais em uma demonstração de unidade institucional diante da disputa.

"Esse debate não é só sobre terra, não importa o tamanho. É sobre as famílias paraenses. Pertencer a um lugar vai muito além de uma linha traçada no mapa. É sobre criar raízes, sobre cultura e sobre identidade. Não podemos tirar isso das pessoas. O Pará é dos paraenses.", destacou o deputado Chicão.

O centro da controvérsia está em uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados localizada na região do Salto das Sete Quedas. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido por unanimidade, em 2020, pela manutenção do território sob a jurisdição do Pará, o Estado de Mato Grosso voltou a questionar os limites territoriais. O impasse levou a uma nova rodada de discussões, mediada pelo ministro Flávio Dino. 

O deputado Carlos Bordalo afirmou que não existem razões históricas ou técnicas que justifiquem a reivindicação mato-grossense. Segundo ele, a movimentação é impulsionada por interesses econômicos ligados à expansão do agronegócio e de corredores logísticos voltados à exportação.

O parlamentar defendeu uma mobilização suprapartidária em defesa do Pará e alertou para os possíveis impactos sobre comunidades tradicionais, povos indígenas e áreas ambientalmente sensíveis da Amazônia. 

O deputado Josué Paiva argumentou que a tentativa de rever os limites territoriais representa um desrespeito a decisões já consolidadas pela Suprema Corte. Em seu pronunciamento, ressaltou que a área em questão abriga importantes ecossistemas amazônicos e que eventuais mudanças podem comprometer as políticas de preservação ambiental.

Paiva também criticou declarações de representantes políticos de Mato Grosso e reforçou que a defesa do território paraense deve estar acima de disputas partidárias.

O deputado Eraldo Pimenta trouxe ao debate a dimensão fundiária da questão. Segundo ele, a disputa territorial provocou, durante anos, insegurança jurídica para centenas de famílias que aguardavam a regularização de suas propriedades na região.

O parlamentar recordou que a decisão favorável ao Pará permitiu o avanço da titulação de terras em localidades como São Benedito e Jacareacanga. Para ele, a reabertura da discussão ameaça comprometer conquistas obtidas após décadas de espera por parte dos produtores rurais.

Durante seu pronunciamento, Eraldo Pimenta também destacou que grande parte da produção agrícola mato-grossense utiliza a infraestrutura paraense para chegar aos mercados internacionais. O escoamento ocorre principalmente pela BR-163 e pelos portos instalados na região de Itaituba e no corredor hidroviário do Tapajós.

Segundo o deputado, a relevância logística do Pará para o agronegócio brasileiro ajuda a explicar o interesse pela área atualmente contestada. 

Além da extensão territorial — equivalente à área de um estado como Sergipe —, a disputa envolve arrecadação tributária, gestão ambiental, exploração de recursos naturais, regularização fundiária, investimentos privados e prestação de serviços públicos.