Com o tema "Legislativo Municipal e Desenvolvimento Sustentável", a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) sedia o VII Congresso Paraense de Câmaras Municipais, promovido pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam). Na manhã desta quinta-feira (11/06), no auditório João Batista, o evento contou com a presença dos deputados Thiago Araújo e Zeca Pirão.

O objetivo do congresso é discutir o desenvolvimento sustentável e os desafios pós-COP 30 em Belém. Os debates — que trazem estratégias voltadas ao fortalecimento do papel dos vereadores na construção de municípios mais empreendedores, inclusivos e sustentáveis — tiveram início na manhã de ontem (10/06), com o pronunciamento das gestoras da Fundação Escola do Poder Legislativo do Estado do Pará (Felepa), Betânia Fidalgo e Gisela Sequeira. A programação foca o papel das cidades paraenses na construção e discussão de políticas públicas capazes de impulsionar o crescimento econômico aliado à preservação ambiental e à inclusão social.

Durante o evento, representantes dos legislativos de diversos municípios paraenses têm a oportunidade de apresentar demandas, compartilhar desafios e contribuir para a construção de propostas que fortaleçam a atuação municipal diante das novas perspectivas geradas no cenário atual. 

A principal palestra do dia foi ministrada pelo ex-governador Helder Barbalho, que abordou o tema "Os Desafios dos Municípios Paraenses na Perspectiva do Desenvolvimento Sustentável Pós-COP 30". Em sua fala, ele relembrou o início de sua trajetória política como vereador em Ananindeua.

"Fui eleito vereador de Ananindeua aos 21 anos. Aprendi cedo a me posicionar como representante das pessoas, pois foi para isso que fui eleito. Precisei me desdobrar: exercia meu papel dentro do Legislativo municipal, participava das comissões e das plenárias, mas, acima de tudo, ia para as ruas realizar ações de cidadania para a população", relembrou. "Sempre precisei me conectar com o povo, e é assim que deve agir um vereador. Vejam como está a merenda escolar, o saneamento, a pavimentação das vias e o posto de saúde." Ao final, ele agradeceu o convite da Abracam: "Obrigado pelo convite. Parabenizo a iniciativa da entidade e espero que este encontro fortaleça o papel das câmaras municipais do Pará, dos vereadores e o seu legítimo direito ao exercício pleno da representação da sociedade". 

Em seguida, o diretor jurídico do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), Rafael Maués Oliveira, palestrou sobre o tema "Novo Regime das Emendas Impositivas Municipais – Aspectos Constitucionais e Orientações do TCM-PA". A programação do dia foi encerrada com o debate "Justiça Climática e Inclusão Social", conduzido pelo professor João Márcio Palheta, da Universidade Federal do Pará (UFPA). 

No encontro, a vereadora de Belém, Patrícia Queiroz, foi homenageada com a Comenda do Mérito Legislativo Paraense "Vereador Paulo Queiroz". A programação do terceiro e último dia do evento contará com a presença do presidente da Alepa, deputado Chicão, que assinará a renovação do Termo de Cooperação Técnica entre o Poder Legislativo Estadual (via Felepa) e as câmaras municipais do estado.