A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) encerrou, na manhã desta sexta-feira (12/06), o terceiro e último dia do VII Congresso Paraense de Câmaras Municipais, promovido pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam). O evento contou com a presença do chefe do Poder Legislativo do Pará, deputado Chicão. A programação abordou temas como empreendedorismo, desenvolvimento econômico sustentável e a importância da participação feminina na política brasileira, além de marcar a assinatura e a renovação de Termos de Cooperação Técnica entre o Poder Legislativo estadual — por meio da Fundação Escola do Poder Legislativo (Felepa) — e as câmaras municipais do estado. 

Segundo o deputado Chicão, o objetivo do termo é qualificar a atuação parlamentar de vereadores e servidores dos municípios paraenses. “Essa parceria garante a implantação e a execução do Programa de Formação Continuada e Modernização do Poder Legislativo. O convênio oferece maior qualificação aos servidores e vereadores quanto à prestação de contas, à elaboração de projetos de lei e ao rito do processo legislativo”, afirmou. 

O documento estabelece que cabe à Alepa viabilizar meios técnicos de modernização legislativa nas áreas de tecnologia, comunicação, informação, educação e sustentabilidade, além de acompanhar e fiscalizar o cumprimento das metas previstas no plano de trabalho. Por sua vez, às câmaras municipais compete, entre outras obrigações, garantir a manutenção do programa, realizar a divulgação interna e prestar contas das ações executadas pela Felepa. 

Dezessete municípios assinaram ou renovaram o documento: Ourilândia do Norte, São Francisco do Pará, São Miguel do Guamá, Vigia, Tucuruí, Curralinho, Muaná, Ponta de Pedras, Bragança, Salinópolis, Bujaru, Ourém, Trairão, Moju, Altamira, Piçarra e Maracanã. Durante o encontro, o presidente da Alepa, deputado Chicão, foi homenageado com a Comenda do Mérito Legislativo Paraense "Vereador Paulo Queiroz". Além do chefe do Legislativo estadual, participaram da programação os deputados Iran Lima e Gustavo Sefer.