O presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão (União Brasil), acompanhou nesta terça-feira (13) mais uma sessão ordinária do Parlamento Estadual, marcada pela apreciação e aprovação de projetos de lei com impacto em áreas como cultura, saúde, esporte e proteção dos direitos das crianças. As matérias aprovadas durante a 27ª Sessão Ordinária do segundo período do quarto ano legislativo da 61ª Legislatura contemplam iniciativas que valorizam a identidade paraense e propõem medidas voltadas à qualidade de vida e à proteção social.

A pauta da sessão reuniu seis Projetos de Lei Ordinária, de autoria dos deputados Ângelo Ferrari, Braz, Adriano Coelho, Carlos Vinicios, Fábio Freitas e Ronie Silva. As propostas passaram pela apreciação do Plenário, com pareceres favoráveis das comissões temáticas competentes.

Chicão destacou a importância do trabalho legislativo e do diálogo permanente para a construção de iniciativas que atendam às necessidades da população paraense.

“Mais uma terça-feira de muito trabalho na Alepa, com diálogo, propostas e decisões importantes para o nosso Estado. Nosso compromisso é seguir trabalhando para que o Parlamento esteja atento às necessidades da população e contribua para melhorar a vida dos paraenses”, ressaltou o presidente ao reforçar o compromisso com a atuação parlamentar.

Cultura e identidade paraense em destaque

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Ordinária nº 217/2025, de autoria do deputado Ângelo Ferrari, que declara e reconhece o ciclismo de rua como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Pará. A proposta valoriza uma prática que reúne esporte, lazer, mobilidade e convivência social, reconhecendo sua presença no cotidiano de diferentes comunidades paraenses.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 675/2025, de autoria do deputado Braz, que reconhece a Exposição Agropecuária de Marabá (EXPOAMA) como Patrimônio Histórico-Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará. A iniciativa busca valorizar um evento que integra a tradição agropecuária, a economia e as manifestações culturais da região sudeste do Estado.

Na área cultural, o Projeto de Lei Ordinária nº 685/2025, apresentado pelo deputado Adriano Coelho, reconhece como de relevante interesse público estadual a transmissão televisiva do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, em Belém, pela TV Cultura do Pará. A proposta destaca a importância da difusão de uma das maiores manifestações religiosas e culturais do Estado, ampliando o acesso do público à celebração.

Outro projeto aprovado foi o de nº 729/2025, de autoria do deputado Fábio Freitas, que declara a EXPO ALTA, realizada no município de Altamira, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará. A matéria reconhece a relevância do evento para a identidade regional e para a valorização das tradições locais.

Saúde e qualidade de vida

A pauta também contemplou iniciativas voltadas à saúde. O Projeto de Lei Ordinária nº 692/2025, de autoria do deputado Carlos Vinicios, institui a Política Estadual de Promoção da Prática de Exercícios Físicos durante o Tratamento do Câncer de Mama no Pará.

A proposta busca fortalecer a promoção da atividade física como parte do cuidado durante o tratamento da doença, considerando a importância do acompanhamento adequado e de práticas orientadas para o bem-estar e a qualidade de vida das pacientes.

A iniciativa reforça a relevância de políticas públicas que ampliem a atenção à saúde e estimulem abordagens de cuidado que considerem as necessidades das pessoas durante o tratamento oncológico.

Proteção de crianças vítimas de violência sexual

Na área dos direitos humanos, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 87/2026, de autoria do deputado Ronie Silva, que estabelece diretrizes para o fortalecimento das ações de proteção e atendimento às crianças vítimas de violência sexual no Estado do Pará.

A matéria tem como foco o aprimoramento das medidas de proteção e acolhimento destinadas às vítimas, reforçando a importância de uma atuação articulada para garantir atendimento adequado e assegurar os direitos das crianças.

O projeto representa uma iniciativa voltada ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e ao fortalecimento das políticas de proteção integral no Estado.

Parlamento atento às demandas da população

A sessão desta terça-feira reforçou a diversidade de temas que integram a atuação da Alepa, reunindo propostas de valorização cultural, incentivo à saúde e fortalecimento da proteção social. Com a aprovação das seis matérias, o Legislativo paraense deu andamento a iniciativas que abrangem diferentes realidades e necessidades da população.

À frente da Assembleia Legislativa, Chicão reafirma a importância de um Parlamento comprometido com o debate, a apreciação de propostas e a construção de medidas que contribuam para o desenvolvimento do Pará.

A atuação legislativa segue como instrumento fundamental para reconhecer a riqueza cultural dos municípios, incentivar políticas de saúde e fortalecer a proteção dos direitos dos cidadãos paraenses.