O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e senador eleito, deputado Chicão (União Brasil), acompanhou nesta quarta-feira (14), no Senado Federal, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos, com 75 votos favoráveis em ambas as votações e apenas um voto contrário em cada rodada. O quórum foi de 78 senadores no primeiro turno e 79 no segundo, com a participação de boa parte dos parlamentares de forma remota.

A votação representa um avanço na discussão sobre a organização da jornada de trabalho no país e os impactos das condições de trabalho na saúde, no descanso e na qualidade de vida dos brasileiros. Presente em Brasília para acompanhar de perto a análise da matéria, Chicão destacou a importância da medida para milhões de trabalhadores, especialmente aqueles que enfrentam jornadas extensas e têm pouco tempo disponível para a convivência familiar.

“Imagina ter mais um dia para ficar com a família. Para brincar com os filhos, descansar, cuidar de você. É disso que se trata o fim da escala 6x1. Menos horas de trabalho, mais tempo para viver”, afirmou Chicão, que está em Brasília (DF) na companhia do também senador eleito e ex-governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).

A proposta prevê a substituição do modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e descansa um pelo regime de cinco dias de trabalho e dois de descanso, além da redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, conforme as regras previstas no texto aprovado.

Mais tempo para a família, descanso e qualidade de vida

A discussão sobre o fim da escala 6x1 vai além da organização das relações profissionais. O tema envolve saúde física e mental, produtividade, condições de trabalho e a possibilidade de ampliar o tempo destinado à família, ao lazer, aos cuidados pessoais e ao descanso.

Para Chicão, a aprovação da matéria tem relevância especial para o Pará, onde milhares de trabalhadores atuam em setores como comércio, serviços e outras atividades que funcionam inclusive aos sábados, domingos e feriados. Nessas áreas, a organização da jornada influencia diretamente a rotina dos profissionais e o tempo disponível para a vida pessoal.

O presidente da Alepa ressaltou que a discussão precisa considerar o cotidiano de quem trabalha diariamente para garantir o sustento da família e, muitas vezes, encontra dificuldades para conciliar as responsabilidades profissionais com os momentos de convivência em casa.

“Porque trabalhar é importante. Mas ter tempo para viver também”, ressaltou Chicão.

A redução da jornada é apontada como uma das principais mudanças previstas na proposta. O objetivo é permitir uma reorganização progressiva do tempo de trabalho, ampliando os períodos de descanso e preservando a remuneração dos trabalhadores, conforme estabelecido no texto aprovado.

Votação teve ampla maioria nos dois turnos

A PEC recebeu 75 votos favoráveis no primeiro turno e repetiu o mesmo número de votos a favor na segunda rodada, com apenas um voto contrário em cada votação. O quórum passou de 78 senadores na primeira etapa para 79 na segunda, e boa parte dos parlamentares participou remotamente.

O resultado demonstra a ampla maioria formada em torno do texto durante a votação no Plenário do Senado. A apreciação em dois turnos integra o procedimento constitucional exigido para a aprovação de propostas de emenda à Constituição.

A matéria havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz.

A discussão sobre a jornada de trabalho reúne diferentes aspectos, como a proteção dos direitos sociais, a organização das atividades econômicas e os efeitos de uma eventual mudança sobre trabalhadores e empregadores. Com a aprovação nas duas rodadas, a proposta avança no processo legislativo, conforme os procedimentos constitucionais aplicáveis.

Chicão acompanha debate nacional sobre direitos dos trabalhadores

A presença de Chicão em Brasília ocorre durante o período de transição para o mandato de senador. Atualmente, ele continua no exercício do cargo de deputado estadual e na presidência da Assembleia Legislativa do Pará, acompanhando temas de repercussão nacional que podem produzir efeitos diretos na vida da população paraense.

Ao acompanhar a votação, o parlamentar destacou a importância de participar das discussões no Congresso Nacional e de observar de perto decisões que envolvem direitos sociais, condições de trabalho e qualidade de vida.

“Como senador eleito pelo Pará, fico muito feliz de estar aqui, no Senado Federal, acompanhando de perto essa discussão”, declarou.

A atuação de Chicão no acompanhamento da matéria reforça sua atenção a pautas que alcançam trabalhadores de diferentes setores da economia e repercutem na rotina de famílias em todo o Estado.

Próximos passos da proposta

A aprovação em primeiro e segundo turnos representa uma etapa importante da tramitação da PEC. A implementação das novas regras, no entanto, depende da conclusão dos procedimentos constitucionais e da observância das disposições previstas no texto aprovado.

A proposta estabelece uma transição gradual para a redução da jornada semanal. Pelo cronograma previsto, o limite passaria de 44 para 42 horas semanais dois meses após a publicação da eventual emenda constitucional. Depois de um ano e dois meses, a jornada seria reduzida para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso remunerado.

A mudança proposta coloca em evidência um debate que mobiliza trabalhadores, representantes do setor produtivo e instituições públicas em todo o país. Entre os principais pontos estão a possibilidade de ampliar o tempo livre, melhorar as condições de descanso e buscar equilíbrio entre as exigências profissionais e a vida pessoal.

Para Chicão, acompanhar esse processo significa estar atento a uma pauta que interfere diretamente no cotidiano de milhares de paraenses. A discussão sobre o fim da escala 6x1, portanto, ultrapassa os limites do Congresso Nacional e alcança a realidade de quem busca conciliar trabalho, sustento, saúde e convivência familiar.

Com a aprovação do texto nos dois turnos, o debate sobre a jornada de trabalho entra em uma nova etapa, mantendo no centro das discussões a valorização dos trabalhadores e o direito de ter mais tempo para a família, para o descanso e para viver.