A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (04), projetos do Poder Executivo que dispõem sobre o aumento de 15% ao magistério; e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da área administrativa da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), entre outros. Os projetos devem ser votados na próxima semana, no plenário.  
A reunião, semipresencial, foi coordenada à distância, pelo presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB), que tinha agenda de compromisso com o governador Helder Barbalho (MDB), no município de Marabá.

O reajuste para o magistério deve entrar em vigor ainda neste mês de abril. Atualmente, o salário inicial do magistério o Pará está em R$ 6.956,75. Com o reajuste passará a ser de R$8.000,26. De acordo com recente estudo divulgado pelo Movimento Profissão Docente, o Governo do Estado do Pará paga o segundo melhor salário do Brasil, para professores.

PCCR - Desde 2010 os servidores dos setores administrativos e de suporte educacional lutam pelo reconhecimento de uma carreira própria. A reivindicação deverá ser materializada com o projeto que vai alterar o PCCR com a criação dos cargos de Gestão Governamental, Infraestrutura, Política Educacional e de Gestão em Suporte Educacional. O líder do Governo, deputado Iran Lima (MDB), destacou que essa matéria irá beneficiar os servidores da área, inclusive na questão remuneratória.

A CFFO também aprovou a reestruturação da Seduc. Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador Helder Barbalho afirma que o projeto pretende que, a partir desta proposta, a Seduc possa atender ao desafio de fortalecer as capacidades técnicas e, assim, construir nova qualidade para a educação básica. A proposta recebeu emenda de redação do deputado Iran Lima.

"A Seduc é a maior Secretaria, com maior número de servidores e maior orçamento. Essa reestruturação vai criar mais duas secretarias adjuntas, eliminando e criando cargos de direção, conforme as novas necessidades, para que a secretaria possa, realmente, ter uma estrutura funcional, podendo atender melhor tanto sua área pedagógica quanto sua área de ensino", disse o líder do Governo.

"As alterações pretendem, especialmente, promover o fortalecimento e profissionalização das funções de liderança, aprimorar os papéis que vem sendo desempenhados pelas Secretarias Adjuntas - incluindo a criação de uma secretaria dedicada à gestão da rede e às políticas de regime de colaboração com prefeituras e redes municipais – e garantir equipes técnicas mais especializadas para o nível central e Diretorias Regionais de Ensino (atuais USEs e UREs), que serão responsáveis por descentralizar a implementação dos programas e ações da Seduc", informa a mensagem.

Na ocasião, o deputado Coronel Neil (PL) indagou se a reestruturação iria extinguir núcleos, como o de esporte e lazer, "importantes para socialização e disciplina" dos alunos. Mas o secretário de Educação, Rossieli Soares, que também participou on line da reunião, garantiu que o projeto não fará alteração nessas atividades.

FADEP – A comissão ainda aprovou o projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (Fadep). Conforme a mensagem do Executivo, as demandas e necessidades da política educacional são gestadas com mais eficiência e celeridade quando a pasta da Educação possui entre seus instrumentos de ação uma fundação estatal de direito privado ligado à secretaria. A Fadep deverá ter, entre outras, missão a de promover o desenvolvimento de metodologias novas para modalidades ou ofertas educacionais, capacitação de profissionais da rede, produção, aquisição e distribuição de material instrucional voltado ao processo de ensino e aprendizagem de alunos e profissionais e de formação da educação, bem como fornecimento de recursos físicos para a educação, conforme detalha mensagem do Executivo.

Social - Outra matéria importante aprovada foi o projeto do Executivo que dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Assistência Social no Estado do Pará. O projeto estrutura o Sistema Único de Assistência Social do Estado do Pará (SUAS/PA); e revoga a Lei Estadual nº 5.940, de 15 de janeiro de 1996. O líder do Governo, deputado Iran Lima, explicou que a matéria permitirá a atualização da Política Estadual de Assistência Social no Pará, para que se que se "adeque às diretrizes dispostas na esfera federal", conforme a Lei Federal n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993. A ênfase na matéria diz respeito à estruturação do SUAS/PA, sistema descentralizado e participativo incumbido da gestão das ações na área da assistência social.